14/11/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:16

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

DECISÃO: "...

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado FERNANDO MORAES FERREIRA, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Registro que as medidas protetivas deferidas em favor da vítima já foram revogadas (ID 201844566).

Registro, ainda, que já houve a declaração de extinção da punibilidade em relação ao crime de injúria (ID 157739896)..."
01/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:49

Recebidos os autos
05/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:49

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
20/08/2024 11:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/08/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0708289-86.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO MORAES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 18:39:57.

CLAUDIA VALADARES REIS Servidor Geral
22/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 14:18

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
25/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 15/03/2024.
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0708289-86.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO MORAES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, designo AUDIÊNCIA Tipo: Continuação da Instrução e Julgamento (videoconferência), Data: 25/06/2024 Hora: 16:20.

O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

Certifico, ainda, que a intimação do acusado será enviada por oficial de justiça no prazo do provimento.

Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

Abro vista dos autos ao Ministério Público, a advogada da vítima e à Defesa do acusado para ciência da audiência.

QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 12/03/2024 20:16 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral
13/03/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:16

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
28/12/2023 18:55

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
17/11/2023 14:06

Concedida medida protetiva de para
16/11/2023 18:30

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
20/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/06/2023 20:04

Recebidos os autos
26/06/2023 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
22/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
09/06/2023 19:07

Recebidos os autos
09/06/2023 19:07

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
09/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
07/06/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 14:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/06/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 15:55

Recebidos os autos
09/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
05/05/2023 13:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
06/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 17:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/01/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 20:42

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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