29/08/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:00

Expedição de Alvará.
02/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:27

Recebidos os autos
29/07/2024 19:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
29/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 12:02

Recebidos os autos
16/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:17

Recebidos os autos
27/06/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/06/2024 17:56

Transitado em Julgado em 06/02/2019
04/06/2024 17:54

Recebidos os autos
04/06/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/06/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SILVIO NUNES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:37

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 23:22

Recebidos os autos
24/04/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0001238-80.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA ARAUJO, VANILDA NUNES MOREIRA HERDEIRO: ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA, SIMONE ARAUJO DA SILVA, ANDRE ARAUJO DA SILVA, SILVIO NUNES DA SILVA, SANDRA NUNES DA SILVA, INGRET ALVES DA SILVA, SILVANO NUNES DA SILVA, LEONIA DARC MORAES DO NASCIMENTO SILVA INVENTARIADO(A): SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA ARAUJO e outros em razão do falecimento de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA.

Nos termos do despacho id. 162681887, com a anuência da Fazenda Pública do DF, foi determinada a expedição de alvará e formal de partilha, sendo este último já expedido nos autos (id. 163565497).

Com as petições id. 166384239 e 175445808, a inventariante informa que a interessada Ingret Alves da Silva ajuizou ação de extinção de condomínio, sob o n.º 0713392-50.2021.8.07.0004, em tramitação perante 1ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária.

Assim, requereu que seja oficiado àquele juízo informando a resolução do presente inventário e, na oportunidade, requereu o reembolso do valor de R$ 423,20, referente às despesas dos bens inventariados que foram pagas com recursos próprios e, ainda, a quantia de R$ 539,75 para pagamento dos débitos de IPTU e água e luz do imóvel de Paracatu/MG, conforme documentos anexados.

Instados, os demais interessados não se opuseram ao pedido formulado pela inventariante, conforme id. 179860482, 179773750, 180799681 e 183035159.

No id. 172707797, foi juntado o saldo atualizado da conta judicial no valor de R$ 96.012,95.

Decido.

Inicialmente, tendo em vista que não houve objeções aos pedidos formulados pela inventariante, expeça-se alvará eletrônico em favor de Simone Araújo da Silva, CPF n.º *58.***.*50-53, para levantamento dos valores descritos acima, totalizando a quantia de R$ 962,95, para tanto, fica intimada a informar chave PIX CPF ou dados da conta bancária para a aludida transferência.

Quanto ao ajuizamento da ação de extinção de condomínio, nada a prover quanto ao pedido, haja vista que a prestação jurisdicional nestes autos foi entregue por meio da sentença que homologou a partilha (id. 43580095).

Ademais, já expedido o formal de partilha para os bens, podendo os interessados alienarem/disporem das respectivas cotas-partes como bem quiserem.

Todavia, verifico que resta saldo remanescente depositado em conta judicial nestes autos, cujos termos da partilha caberá à Sra.

Terezinha de Jesus Teixeira Araújo, no percentual de 25% dos valores depositados; à Sra.

Vanilda Nunes Moreira 25% e os outros 50% serão partilhados igualmente entre os 8 (oito) filhos do falecido.

No entanto, diante do falecimento da Sra.

Vanilda (certidão de óbito id. 127665115), intime-se a inventariante para informar se há inventário aberto em nome da extinta para direcionamento da respectiva cota-parte para o espólio dela.

Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024, às 09:48:42.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
23/03/2024 20:28

Recebidos os autos
23/03/2024 20:28

Deferido em parte o pedido de SIMONE ARAUJO DA SILVA - CPF: *58.***.*50-53 (INVENTARIANTE)
01/03/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de SILVANO NUNES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de SILVIO NUNES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
17/01/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de SANDRA NUNES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 09:42

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:38

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:35

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:31

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:27

Expedição de Mandado.
07/11/2023 03:16

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:42

Recebidos os autos
30/10/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/10/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0001238-80.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA ARAUJO REQUERENTE: ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA, SIMONE ARAUJO DA SILVA, ANDRE ARAUJO DA SILVA, LEONIA DARC MORAES DO NASCIMENTO SILVA HERDEIRO: SILVIO NUNES DA SILVA, SANDRA NUNES DA SILVA, INGRET ALVES DA SILVA, VANILDA NUNES MOREIRA, SILVANO NUNES DA SILVA INVENTARIADO(A): SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA ARAUJO e outros em razão do falecimento de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA.

Inicialmente, à secretaria deste juízo para averiguar a existência de valores em conta judicial vinculada aos presentes autos, juntando saldo atualizado.

No mais, diante do pedido formulado na petição id. 166384239, concedo à inventariante prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.

Vindo a manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023, às 18:58:24.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
21/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
15/09/2023 00:07

Recebidos os autos
15/09/2023 00:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de INGRET ALVES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0001238-80.2017.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA ARAUJO, ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA, SIMONE ARAUJO DA SILVA, ANDRE ARAUJO DA SILVA, LEONIA DARC MORAES DO NASCIMENTO SILVA HERDEIRO: SILVIO NUNES DA SILVA, SANDRA NUNES DA SILVA, INGRET ALVES DA SILVA, VANILDA NUNES MOREIRA, SILVANO NUNES DA SILVA INVENTARIADO(A): SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA ARAUJO e outros em razão do falecimento de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA.

A partilha foi homologada, conforme sentença id. 43580095, tão somente prosseguindo o feito em relação à comprovação da regularidade fiscal do espólio.

No id. 160729696, a Fazenda Pública do DF, em razão da quitação dos débitos, nada mais tem a opor ou a requerer no presente inventário.

Assim, nos termos do despacho precedente id. 162681887, foi determinada a expedição da documentação pertinente.

Instados, os interessados preferiram não se manifestar nos autos (id. 163729123 e 164975038).

Diante disso, e considerando que a prestação jurisdicional foi entregue, determino o arquivamento do processo com a respectiva baixa.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023, às 21:38:45.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
19/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:37

Recebidos os autos
17/07/2023 22:37

Determinado o arquivamento
12/07/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/07/2023 16:06

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:40

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
28/06/2023 20:21

Expedição de Ofício.
21/06/2023 18:33

Recebidos os autos
21/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 03/05/2023.
02/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:42

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:56

Expedição de Alvará.
26/04/2023 00:56

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 16:05

Recebidos os autos
20/04/2023 16:05

Deferido o pedido de SIMONE ARAUJO DA SILVA - CPF: *58.***.*50-53 (INVENTARIANTE).
13/04/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:23

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
22/02/2023 22:28

Recebidos os autos
22/02/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/02/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
15/01/2023 11:42

Recebidos os autos
15/01/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:55

Recebidos os autos
22/11/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
17/10/2022 23:48

Recebidos os autos
17/10/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:20

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:43

Expedição de Alvará.
08/09/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 14:22

Recebidos os autos
12/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/07/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INGRET ALVES DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 21:44

Recebidos os autos
07/07/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/06/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:04

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:10

Recebidos os autos
13/06/2022 15:10

Indeferido o pedido de SIMONE ARAUJO DA SILVA - CPF: *58.***.*50-53 (INVENTARIANTE)
07/06/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/06/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:48

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INGRET ALVES DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS FARIAS PEREIRA em 05/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:09

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA ARAUJO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de INGRET ALVES DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de SANDRA NUNES DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 23:14

Recebidos os autos
12/04/2022 23:14

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 19:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
20/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:13

Recebidos os autos
18/03/2022 11:13

Outras decisões
16/03/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de SIMONE ARAUJO DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
10/02/2022 11:13

Recebidos os autos
10/02/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/02/2022 12:24

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS FARIAS PEREIRA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES em 31/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 13:25

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 13:25

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 14:53

Juntada de Certidão
12/09/2021 22:35

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:49

Publicado Intimação em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 22:55

Recebidos os autos
26/08/2021 22:55

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES em 19/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/08/2021 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2021 02:36

Publicado Intimação em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 22:56

Recebidos os autos
02/07/2021 22:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS FARIAS PEREIRA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES em 25/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:29

Publicado Intimação em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 15:37

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:33

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 17:12

Juntada de Certidão
23/05/2021 23:37

Expedição de Ofício.
11/05/2021 19:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2021 16:09

Recebidos os autos
09/05/2021 16:09

Outras decisões
16/04/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 12:55

Recebidos os autos
07/04/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/03/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 22:37

Recebidos os autos
09/02/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS FARIAS PEREIRA em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Intimação em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
17/11/2020 23:51

Recebidos os autos
17/11/2020 23:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/11/2020 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2020 17:45

Juntada de Petição de especificação de provas
01/11/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de HEVERTON JOSE MAMEDE em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de BARBARA SOARES DE AQUINO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 12:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2020 02:30

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 02:30

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 02:30

Publicado Intimação em 26/08/2020.
25/08/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2020 22:45

Recebidos os autos
20/08/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/08/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:31

Publicado Intimação em 10/08/2020.
10/08/2020 02:31

Publicado Intimação em 10/08/2020.
07/08/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 10:43

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 23:50

Recebidos os autos
04/08/2020 21:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/07/2020 16:54

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 21:25

Recebidos os autos
22/06/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de BARBARA SOARES DE AQUINO em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/06/2020 23:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2020 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2020 17:32

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:56

Publicado Intimação em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Intimação em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Intimação em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Intimação em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Intimação em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 00:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 13:23

Recebidos os autos
20/05/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/05/2020 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 20:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2020 20:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 23:19

Recebidos os autos
06/05/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 03:08

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/04/2020 20:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/04/2020 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 21:40

Recebidos os autos
01/04/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 18:37

Juntada de Certidão
01/04/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/03/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS FARIAS PEREIRA em 02/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 21:24

Expedição de Certidão.
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS FARIAS PEREIRA em 17/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:30

Publicado Intimação em 10/02/2020.
08/02/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 19:46

Publicado Intimação em 06/02/2020.
06/02/2020 15:38

Expedição de Certidão.
05/02/2020 23:08

Expedição de Alvará.
05/02/2020 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 18:56

Recebidos os autos
30/01/2020 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/01/2020 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2019 06:59

Publicado Intimação em 04/12/2019.
03/12/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 19:29

Recebidos os autos
28/11/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/11/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 12:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2019 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:08

Decorrido prazo de BARBARA SOARES DE AQUINO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:08

Decorrido prazo de HEVERTON JOSE MAMEDE em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:08

Decorrido prazo de ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA em 07/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 21:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 18:36

Recebidos os autos
01/10/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/09/2019 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2019 23:52

Recebidos os autos
26/09/2019 23:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/09/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 13:27

Juntada de Certidão
30/08/2019 13:19

Juntada de Certidão
30/08/2019 13:07

Juntada de Certidão
24/08/2019 09:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 17:25

Recebidos os autos
20/08/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/08/2019 13:15

Publicado Intimação em 15/08/2019.
15/08/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 15:01

Decorrido prazo de BARBARA SOARES DE AQUINO em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 15:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS FARIAS PEREIRA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 15:01

Decorrido prazo de ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA em 13/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 18:41

Recebidos os autos
12/08/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2019 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/08/2019 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2019 10:18

Publicado Intimação em 23/07/2019.
22/07/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 14:56

Juntada de Certidão
18/07/2019 17:50

Expedição de Alvará.
17/07/2019 17:28

Expedição de Alvará.
15/07/2019 05:10

Publicado Intimação em 15/07/2019.
13/07/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 23:40

Recebidos os autos
11/07/2019 23:40

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2019 16:22

Juntada de Certidão
11/07/2019 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/07/2019 12:06

Recebidos os autos
09/07/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/07/2019 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2019 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2019 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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