26/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704876-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTAVEL DE CEILANDIA REU: SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI - ME, SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A, FELIPE GRINTZOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as alegações apresentadas pelos Executados SOLUÇÃO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI - ME e FELIPE GRINTZOS, constantes do documento de ID 246356124, e tendo em vista que, à época da contestação, os Requeridos ainda não tinham acesso ao documento de ID 148125227 — então sob sigilo — o qual é essencial para a configuração da demanda, intime-se o Autor para que se manifeste sobre a petição de ID 246356124, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, comprovar o vínculo dos alunos mencionados no documento de ID 148125227 com o IDESC.

Após a manifestação, remetam-se os autos conclusos para análise do pedido de designação de audiência de instrução.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 18:18

Recebidos os autos
21/08/2025 18:18

Deferido o pedido de FELIPE GRINTZOS - CPF: *18.***.*30-00 (REU), SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-72 (REU).
15/08/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI - ME em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:35

Recebidos os autos
04/08/2025 15:35

Outras decisões
31/07/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:29

Recebidos os autos
21/07/2025 19:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI - ME em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/07/2025 13:39

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 18:22

Recebidos os autos
26/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:22

Outras decisões
26/06/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI - ME em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 06:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2025 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2025 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:34

Recebidos os autos
21/05/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:34

Outras decisões
14/05/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI - ME em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:28

Recebidos os autos
08/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:14

Juntada de comunicação
01/04/2025 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 15:05

Juntada de comunicação
23/03/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2025 19:51

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:23

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FELIPE GRINTZOS em 19/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 18:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/12/2024 17:50

Juntada de devolução de mandado
02/12/2024 02:22

Publicado Edital em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:54

Expedição de Edital.
26/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:00

Recebidos os autos
25/11/2024 22:00

Deferido o pedido de IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTAVEL DE CEILANDIA - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (AUTOR).
25/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:23

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
07/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:24

Recebidos os autos
26/07/2024 17:24

Outras decisões
22/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704876-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTAVEL DE CEILANDIA REU: SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI - ME, SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A, FELIPE GRINTZOS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a promover a distribuição da carta precatória diretamente no Juízo Deprecado, comprovando nos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 17 de julho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
17/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:00

Expedição de Carta.
09/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:45

Recebidos os autos
13/06/2024 18:45

Deferido em parte o pedido de IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTAVEL DE CEILANDIA - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (AUTOR)
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de FELIPE GRINTZOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI - ME em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:52

Recebidos os autos
23/05/2024 18:52

Outras decisões
21/05/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se o retorno da carta precatória.
12/03/2024 18:03

Recebidos os autos
12/03/2024 18:03

Outras decisões
01/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:41

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2023 10:29

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:51

Expedição de Carta.
05/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:21

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2023 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 19:28

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 18:50

Expedição de Mandado.
29/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
26/06/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 18:48

Recebidos os autos
30/05/2023 18:48

Outras decisões
22/05/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:37

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI - ME em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:22

Recebidos os autos
25/04/2023 19:22

Indeferido o pedido de IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTAVEL DE CEILANDIA - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (AUTOR)
25/04/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 20:38

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/03/2023 04:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTAVEL DE CEILANDIA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:19

Recebidos os autos
08/03/2023 19:19

Concedida a gratuidade da justiça a IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTAVEL DE CEILANDIA - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (AUTOR).
08/03/2023 19:19

Recebida a emenda à inicial
23/02/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/02/2023 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:47

Recebidos os autos
01/02/2023 18:47

Determinada a emenda à inicial
31/01/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/01/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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