11/09/2024 17:25

Baixa Definitiva
11/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:24

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FLAVIA MARCILIO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RUTH MEIRA MAGALHAES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NILDA MARIA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEANE REGINA BATISTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de VALMIR MARQUES DE FARIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO AFONSO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

DESCABIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não são devidos honorários advocatícios pela desistência da ação, mesmo tendo havido comparecimento espontâneo do réu, se o processo se encontrava em fase inicial de recebimento, dependente de pagamento de custas para admissão, sujeito, inclusive, ao cancelamento da distribuição. 2.

Recurso desprovido.
15/08/2024 12:41

Conhecido o recurso de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 15:49

Recebidos os autos
10/07/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/07/2024 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2024 15:15

Recebidos os autos
03/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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