30/07/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 03:41

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:41

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749802-71.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: FREDERICO JOSE BOTELHO FARIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 201942358).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Expeça-se o alvará/ofício respectivo para transferência de valores à parte exequente, conforme bloqueio, id 203064384, no valor de R$ 504,09 (quinhentos e quatro reais e nove centavos).

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2024 18:39

Recebidos os autos
11/07/2024 18:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/07/2024 20:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 11:23

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/06/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/05/2024 22:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

'1111 c Número do processo: 0749802-71.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: FREDERICO JOSE BOTELHO FARIA DECISÃO Realizada a consulta ao sistema SISBAJUD (integração PJE), não foram localizados ativos financeiros em nome da parte executada.

Considerando o novo pedido da parte exequente, e visando prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro nova consulta ao sistema SISBAJUD (consulta manual), conforme valores apurados na última planilha atualizada, na modalidade "teimosinha", com reiteração da ordem por 30 (trinta) dias.

Havendo bloqueio de haveres, intime-se o devedor interessado para apresentar impugnação/embargos à penhora, se lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Se não localizados ativos financeiros, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada, sujeitos à penhora, cujas restrições deverão ser imediatamente adotadas.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens. É incumbência da parte credora promover as demais diligências necessárias à localização de bens pertencentes ao executado, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário.

Portanto indefiro o pedido de consulta aos sistemas: DOI A parte exequente pode realizar tal pesquisa junto aos cartórios de registros de imóveis.

CNIB A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - não serve para localizar bens de titularidade do devedor, eis que se trata de um cadastro para indisponibilidade de bens imóveis que o executado tenha registrado, ou seja, é apenas um registro de indisponibilidade, sendo que o executado pode ou não ter bens cadastrados em seu nome.

Aliás, pode a própria parte exequente empreender as diligências necessárias, sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto, inclusive ante a necessidade do pagamento de emolumentos cartorários.

Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – SREI Cumpre esclarecer que as consultas aos Cartórios de Registro de Imóveis não são gratuitas, sendo necessário o recolhimento de emolumentos previstos em tabela própria do TJDFT, de acordo com o Decreto-Lei nº 115/67.

Ademais, o referido sistema não é de uso exclusivo do Judiciário, sendo seu acesso franqueado a qualquer interessado, mediante simples cadastro em seu site, de tal sorte que não se mostra necessária ou razoável a intervenção do Judiciário.

Alternativamente, o credor poderá comparecer pessoalmente a qualquer Cartório de Registro de Imóveis do DF e solicitar o serviço, sendo possível obter acesso às certidões de todas as serventias extrajudiciais com o pedido em apenas uma delas.

CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) A pesquisa respectiva em nada auxiliará a busca de bens penhoráveis.

A outorga de procuração não indicará bem algum do Executado possível de penhora.

Também não é justificável a busca por testamento, uma vez que é impenhorável a herança de pessoa viva.

Registro que a consulta ao CENSEC pode ser realizada por qualquer cidadão, podendo a parte realizar a pesquisa em questão sem a necessidade de intervenção do Judiciário, e a atuação do Juízo somente deve acontecer no caso de concessão de gratuidade judiciária ou para exame de documentos apresentados ao autos, caso o magistrado entenda sua necessidade e determine a consulta de ofício.

CCS-BACEN A requisição de informação perante o CCS-BACEN, estão abrangidas pela pesquisa via SISBAJUD.

SIMBA Este Juizado não possui convênio com referido sistema.

Todavia, se não localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD e RENAJUD), o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, restando facultado à parte credora requerer a expedição da certidão de crédito respectiva.

Realizadas as diligências acima assinaladas, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 10:05

Recebidos os autos
19/04/2024 10:05

Deferido em parte o pedido de JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: *42.***.*96-34 (EXEQUENTE)
19/04/2024 10:05

em cooperação judiciária
30/03/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749802-71.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: FREDERICO JOSE BOTELHO FARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica intimado o(s) credor(es) quanto à tentativa de bloqueio infrutífera via SISBAJUD, bem como para dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 17:27:08.
08/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/02/2024 18:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/01/2024 19:59

Recebidos os autos
30/01/2024 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 17:31

Recebidos os autos
19/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE BOTELHO FARIA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 21:53

Recebidos os autos
08/11/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
02/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:45

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/05/2022 14:45

Homologada a Transação
25/05/2022 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/05/2022 14:45

Homologada a Transação
04/04/2022 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2022 13:00

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/03/2022 17:25

Recebidos os autos
16/03/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
11/03/2022 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE BOTELHO FARIA em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 14:43

Recebidos os autos
24/02/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/02/2022 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2022 18:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2022 12:50

Publicado Ata em 21/02/2022.
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
15/02/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 19:25

Recebidos os autos
15/02/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
14/02/2022 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC
11/02/2022 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2022 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 19:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2022 18:18

Recebidos os autos
10/01/2022 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/01/2022 15:22

Recebidos os autos
07/01/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/12/2021 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2021 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 13:13

Recebidos os autos
22/11/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/11/2021 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2021 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2021 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2021 14:19

Publicado Despacho em 06/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 20:13

Recebidos os autos
01/10/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/09/2021 12:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2021 20:40

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
20/09/2021 20:40

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2021 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
16/09/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717272-64.2023.8.07.0009

Elane Rodrigues Silva

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0717372-19.2023.8.07.0009

Larissa Barros de Oliveira

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0712833-53.2022.8.07.0006

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Sandra Valeria Ferreira Araujo de Sousa

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0712833-53.2022.8.07.0006

Andressa Brandao do Nascimento

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Advogado: Carlos Otavio Ney dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0770712-51.2023.8.07.0016

Pedro Coelho de Souza Figueiredo

Condominio Venice Park Residence Service

Advogado: Fernanda Rego Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 15:03

Exibir Processo