18/04/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:24

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 17:02

Decorrido prazo de AS - ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:39

Expedição de Carta.
13/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766012-32.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO REQUERIDO: AS - ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO em face de AS - ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção da presente demanda com resolução do mérito por ter havido acordo entre as partes (ID 187420700).

Todavia, intimada para dar cumprimento ao Despacho ID 187480212, quedou-se inerte.

Não obstante, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 5 de março de 2024, às 18:45:54.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/03/2024 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 14:14

Recebidos os autos
06/03/2024 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/03/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/03/2024 04:12

Decorrido prazo de JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:24

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:03

Recebidos os autos
23/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/02/2024 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 16:30

Recebidos os autos
22/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/02/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:15

Recebidos os autos
21/11/2023 17:15

Recebida a emenda à inicial
21/11/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/11/2023 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2023 16:36

Recebidos os autos
20/11/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/11/2023 21:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2023 21:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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