TJDFT - 0739460-75.2023.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 02:41 Publicado Decisão em 01/09/2025. 
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                                            30/08/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 
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                                            28/08/2025 13:04 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/08/2025 13:04 Expedição de Mandado. 
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                                            28/08/2025 10:13 Recebidos os autos 
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                                            28/08/2025 10:13 Outras decisões 
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                                            27/08/2025 14:39 Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            27/08/2025 12:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            27/08/2025 03:27 Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AGUIAR em 26/08/2025 23:59. 
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                                            25/08/2025 21:58 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            25/08/2025 15:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/08/2025 14:51 Juntada de Petição de certidão 
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                                            04/08/2025 02:43 Publicado Decisão em 04/08/2025. 
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                                            02/08/2025 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 
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                                            31/07/2025 09:56 Recebidos os autos 
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                                            31/07/2025 09:56 Outras decisões 
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                                            30/07/2025 16:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            30/07/2025 16:07 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2025 15:19 Recebidos os autos 
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                                            16/12/2024 17:45 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            16/12/2024 16:57 Expedição de Certidão. 
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                                            16/12/2024 16:47 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            23/11/2024 02:31 Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em 22/11/2024 23:59. 
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                                            19/11/2024 07:44 Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AGUIAR em 18/11/2024 23:59. 
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                                            18/11/2024 12:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 12:30 Expedição de Certidão. 
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                                            16/11/2024 23:50 Juntada de Petição de apelação 
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                                            16/11/2024 23:33 Juntada de Petição de apelação 
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                                            23/10/2024 02:23 Publicado Sentença em 23/10/2024. 
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                                            22/10/2024 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 
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                                            18/10/2024 17:19 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2024 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 17:19 Julgado procedente o pedido 
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                                            16/10/2024 18:17 Cancelada a movimentação processual 
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                                            16/10/2024 18:17 Desentranhado o documento 
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                                            14/10/2024 16:43 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            14/10/2024 16:43 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2024 16:25 Recebidos os autos 
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                                            14/10/2024 16:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2024 18:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            09/10/2024 18:05 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            09/10/2024 17:47 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            19/06/2024 03:13 Publicado Decisão em 19/06/2024. 
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                                            19/06/2024 03:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 
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                                            19/06/2024 03:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 
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                                            17/06/2024 13:07 Recebidos os autos 
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                                            17/06/2024 13:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2024 13:07 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            14/06/2024 15:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            14/06/2024 15:10 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2024 05:46 Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59. 
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                                            07/06/2024 15:50 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            06/06/2024 03:37 Decorrido prazo de ELAINE REGINA PENHA BANDEIRA DE MELO em 05/06/2024 23:59. 
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                                            06/06/2024 03:37 Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AGUIAR em 05/06/2024 23:59. 
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                                            13/05/2024 02:45 Publicado Decisão em 13/05/2024. 
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                                            11/05/2024 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 
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                                            09/05/2024 16:22 Recebidos os autos 
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                                            09/05/2024 16:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2024 16:22 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            09/05/2024 12:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            09/05/2024 12:12 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2024 11:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2024 03:54 Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AGUIAR em 02/05/2024 23:59. 
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                                            02/05/2024 16:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/04/2024 02:56 Publicado Decisão em 24/04/2024. 
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                                            24/04/2024 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 
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                                            22/04/2024 15:59 Recebidos os autos 
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                                            22/04/2024 15:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2024 15:59 Decretada a revelia 
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                                            16/04/2024 12:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            16/04/2024 11:36 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            15/03/2024 02:52 Publicado Decisão em 15/03/2024. 
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                                            15/03/2024 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 
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                                            14/03/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739460-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE AGUIAR, ELAINE REGINA PENHA BANDEIRA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o benefício da gratuidade de justiça à segunda requerida.
 
 Intimo a parte autora para apresentar resposta aos embargos monitórios, no prazo de 15 dias.
 
 I.
 
 TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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                                            13/03/2024 10:53 Recebidos os autos 
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                                            13/03/2024 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2024 10:53 Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE REGINA PENHA BANDEIRA DE MELO - CPF: *97.***.*61-87 (REQUERIDO). 
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                                            12/03/2024 15:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            12/03/2024 15:19 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2024 17:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2024 16:35 Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos 
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                                            19/02/2024 13:24 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2024 09:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/01/2024 16:31 Expedição de Mandado. 
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                                            25/01/2024 11:32 Recebidos os autos 
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                                            25/01/2024 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2024 11:32 Deferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REQUERENTE). 
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                                            24/01/2024 15:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            24/01/2024 15:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/12/2023 15:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/12/2023 15:25 Recebidos os autos 
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                                            22/12/2023 14:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            22/12/2023 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            22/12/2023 12:39 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            06/12/2023 16:04 Juntada de Certidão 
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                                            06/12/2023 15:42 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/12/2023 12:53 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2023 12:51 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2023 02:05 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            02/12/2023 01:50 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            10/11/2023 16:24 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/11/2023 16:24 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/11/2023 16:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/10/2023 10:25 Recebidos os autos 
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                                            27/10/2023 10:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2023 10:25 Outras decisões 
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                                            18/10/2023 13:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            18/10/2023 13:54 Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2023 09:48 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/10/2023 09:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/10/2023 19:25 Expedição de Certidão. 
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                                            10/10/2023 22:46 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            10/10/2023 19:45 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            22/09/2023 14:08 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/09/2023 14:07 Expedição de Mandado. 
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                                            22/09/2023 14:05 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/09/2023 14:05 Expedição de Mandado. 
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                                            21/09/2023 18:47 Recebidos os autos 
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                                            21/09/2023 18:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 18:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2023 17:16 Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA 
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                                            21/09/2023 17:16 Expedição de Certidão. 
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                                            21/09/2023 17:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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