TJDFT - 0726898-37.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 17:06
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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04/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARA SILVIA ROCHA RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:26
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO.
JULGAMENTO CONJUNTO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
MISERABILIDADE.
REQUISITOS.
NÃO COMPROVAÇÃO.
REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SUSPENSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
A finalidade da justiça gratuita é garantir que pessoas menos favorecidas economicamente tenham amplo acesso ao Judiciário, razão pela qual a parte deve demonstrar a necessidade da concessão do benefício, de acordo com a interpretação teleológica do art. 5º, inc.
LXXIV, da Constituição Federal. 2.
O pedido de gratuidade de justiça desacompanhado de provas que demonstrem a efetiva necessidade é insuficiente para o deferimento do pleito. 3.
A simples remessa dos autos ao Ministério Público não pode ser obstaculizada, sob pena de violação ao exercício das funções institucionais daquele Órgão. 4.
Agravo de instrumento não provido.
Agravo interno julgado prejudicado. -
06/03/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:07
Conhecido o recurso de MARA SILVIA ROCHA RIBEIRO - CPF: *11.***.*49-72 (AGRAVANTE) e não-provido
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01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/01/2024 18:43
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/12/2023 17:30
Recebidos os autos
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11/12/2023 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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06/12/2023 02:15
Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION LTDA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:15
Decorrido prazo de PRESENCA - AGENDAMENTO DE CONTRATOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/12/2023 23:59.
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13/11/2023 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
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10/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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08/11/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 20:49
Recebidos os autos
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06/11/2023 20:49
Juntada de ato ordinatório
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02/11/2023 22:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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30/10/2023 23:10
Juntada de Petição de agravo interno
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05/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 05/10/2023.
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04/10/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 19:02
Recebidos os autos
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28/09/2023 19:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de PRESENCA - AGENDAMENTO DE CONTRATOS LTDA em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION LTDA em 25/09/2023 23:59.
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22/09/2023 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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12/09/2023 13:39
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (AGRAVADO), PRESENCA - AGENDAMENTO DE CONTRATOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-80 (AGRAVADO) e R M BUSINESS INTERMEDIATION LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-05 (AGRAVADO) em 11/09/2023.
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01/09/2023 02:19
Juntada de entregue (ecarta)
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01/09/2023 01:46
Juntada de entregue (ecarta)
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23/08/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION LTDA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de PRESENCA - AGENDAMENTO DE CONTRATOS LTDA em 22/08/2023 23:59.
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16/08/2023 12:46
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 12:46
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/08/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:04
Recebidos os autos
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10/08/2023 18:04
Juntada de ato ordinatório
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03/08/2023 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/08/2023 23:59.
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29/07/2023 02:13
Juntada de entregue (ecarta)
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28/07/2023 02:04
Juntada de entregue (ecarta)
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20/07/2023 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 13/07/2023.
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12/07/2023 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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11/07/2023 18:29
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 18:29
Expedição de Mandado.
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10/07/2023 18:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 18:59
Não Concedida a Medida Liminar
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06/07/2023 16:37
Recebidos os autos
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06/07/2023 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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06/07/2023 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/07/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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