08/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712173-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Multas e demais Sanções (10023) Requerente: ANTONIA GONCALVES DE SIQUEIRA FADUL Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 15:51:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/10/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:31

Recebidos os autos
02/10/2024 16:31

Determinado o arquivamento
02/10/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

Após, será aberto expediente para o Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:38

Recebidos os autos
25/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:30

Recebidos os autos
18/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/04/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
24/03/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORIAS.

Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Recorde-se, contudo, que a exigibilidade da obrigação ficará condicionada a demonstração pelo credor da capacidade econômica do devedor em suportá-la sem prejuízo do próprio sustento, posto que os benefícios da gratuidade lhe foram deferidos.
15/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:58

Recebidos os autos
14/03/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712173-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Multas e demais Sanções (10023) Requerente: ANTONIA GONCALVES DE SIQUEIRA FADUL Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da desnecessidade de produção de outras provas, declaro encerrada a fase instrutória.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Após o transcurso do prazo, anote-se a conclusão para julgamento.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/03/2024 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:28

Recebidos os autos
28/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/02/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de ANTONIA GONCALVES DE SIQUEIRA FADUL em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIA GONCALVES DE SIQUEIRA FADUL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:34

Recebidos os autos
07/12/2023 18:34

Indeferido o pedido de ANTONIA GONCALVES DE SIQUEIRA FADUL - CPF: *98.***.*28-49 (AUTOR)
07/12/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIA GONCALVES DE SIQUEIRA FADUL em 01/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:12

Recebidos os autos
03/11/2023 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 23:25

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 17:40

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:42

Recebidos os autos
20/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 14:22

Recebidos os autos
20/10/2023 14:22

Declarada incompetência
19/10/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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