TJDFT - 0718467-90.2023.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ALAIR SIRICO DA SILVA

CPF *43.***.*31-00

JOSE ROBERTO CEGALA

CPF *06.***.*81-71

Advogados

MIGUEL SOUZA GOMES

OAB: 3418/TO

CPF *26.***.*27-34

PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA

OAB: 34868/GO

CPF *31.***.*33-88

MARCIA FABIANA LEMES POVOA

OAB: 35424/GO

CPF *12.***.*41-02

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ALAIR SIRICO DA SILVA

CPF *43.***.*31-00

JOSE ROBERTO CEGALA

CPF *06.***.*81-71

Advogados

MIGUEL SOUZA GOMES

OAB: 3418/TO

CPF *26.***.*27-34

PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA

OAB: 34868/GO

CPF *31.***.*33-88

MARCIA FABIANA LEMES POVOA

OAB: 35424/GO

CPF *12.***.*41-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:14

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 21/08/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 20/08/2025 12:04

    Juntada de certidão

  • 19/08/2025 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 19/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 05/08/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 16:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:10

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 21/07/2025 13:10

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 18/07/2025 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2025 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 14:16

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/07/2025 23:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2025 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 02:15

    Publicado Decisão em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 02/07/2025 02:15

    Publicado Decisão em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 28/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 18:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 18:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2025 15:48

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 18:39

    Recurso Especial não admitido

  • 25/06/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 18:39

    Recurso Especial não admitido

  • 25/06/2025 12:18

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/06/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 14:29

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 28/05/2025 20:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 20:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 28/05/2025 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 12:58

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 08/05/2025 12:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/04/2025 02:16

    Publicado Certidão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/03/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:43

    Publicado Ementa em 24/03/2025.

  • 26/03/2025 13:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 26/03/2025 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 15:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 21/03/2025 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 17:20

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 20/03/2025 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:09

    Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 19/03/2025 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 15:23

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 19/02/2025 15:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/02/2025 12:17

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 13:01

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 05/02/2025 03:58

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 10:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 30/01/2025 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 19/12/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/12/2024 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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