TJDFT - 0704338-85.2020.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
INCONFORMISMO.
VIA RECURSAL INADEQUADA.
PREQUESTIONAMENTO.
REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.
I.
Não se ressente de omissão ou contradição acórdão que examina as apelações em toda sua extensão e decide sem qualquer lapso de congruência entre a sua fundamentação e a sua conclusão.
II.
Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.
III.
O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, continua adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
IV.
Embargos de Declaração desprovidos. -
04/07/2023 10:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/06/2023 04:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/05/2023 14:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/04/2023 18:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/02/2023 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/02/2023 07:50
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2023 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/02/2023 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2023 12:39
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 06:46
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 19:45
Juntada de Petição de apelação
-
15/12/2022 18:20
Juntada de Petição de apelação
-
14/12/2022 17:01
Juntada de Petição de apelação
-
23/11/2022 10:57
Publicado Sentença em 23/11/2022.
-
23/11/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
16/11/2022 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
-
16/11/2022 13:55
Recebidos os autos
-
16/11/2022 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/11/2022 15:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
-
04/11/2022 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
04/11/2022 15:20
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:19
Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
04/11/2022 07:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
-
04/11/2022 07:13
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 20:30
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 01:05
Publicado Certidão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 08:01
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 20:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/10/2022 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/10/2022 00:10
Publicado Sentença em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
04/10/2022 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
-
04/10/2022 13:37
Recebidos os autos
-
04/10/2022 13:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/09/2022 12:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
-
28/09/2022 19:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
28/09/2022 19:53
Recebidos os autos
-
20/04/2022 11:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
19/04/2022 08:07
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 02:39
Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:39
Decorrido prazo de MARIA MARQUES COSTA LEAO em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:39
Decorrido prazo de JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:39
Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 18/04/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:43
Publicado Decisão em 23/03/2022.
-
24/03/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
24/03/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
24/03/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
24/03/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
23/03/2022 21:54
Recebidos os autos
-
23/03/2022 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 06:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
22/03/2022 22:31
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 01:06
Decorrido prazo de MARIA MARQUES COSTA LEAO em 21/03/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 01:06
Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 21/03/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 01:05
Decorrido prazo de JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO em 21/03/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 14:33
Recebidos os autos
-
21/03/2022 14:33
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/03/2022 18:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
18/03/2022 18:24
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 00:30
Publicado Despacho em 14/03/2022.
-
12/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 15:18
Recebidos os autos
-
10/03/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2022 19:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2022 15:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
14/02/2022 15:54
Recebidos os autos
-
14/02/2022 15:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
14/02/2022 00:29
Publicado Decisão em 14/02/2022.
-
11/02/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
09/02/2022 21:26
Recebidos os autos
-
09/02/2022 21:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 20:30
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 17:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
28/01/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 18:34
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 21:32
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:15
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:15
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:15
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
16/12/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 18:20
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 00:22
Publicado Certidão em 24/11/2021.
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
20/11/2021 00:18
Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 19/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:29
Juntada de Petição de contestação
-
12/10/2021 02:43
Decorrido prazo de JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO em 11/10/2021 23:59:59.
-
12/10/2021 02:43
Decorrido prazo de MARIA MARQUES COSTA LEAO em 11/10/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 02:30
Publicado Edital em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
23/09/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
23/09/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
23/09/2021 02:31
Publicado Despacho em 23/09/2021.
-
23/09/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
22/09/2021 11:30
Expedição de Edital.
-
21/09/2021 10:25
Recebidos os autos
-
21/09/2021 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 02:36
Publicado Certidão em 20/09/2021.
-
18/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
18/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
16/09/2021 17:18
Decorrido prazo de JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO em 15/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 17:18
Decorrido prazo de MARIA MARQUES COSTA LEAO em 15/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 17:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
16/09/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 12:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 02:36
Publicado Certidão em 08/09/2021.
-
04/09/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
02/09/2021 15:03
Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:03
Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:02
Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 01/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 19:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 08:33
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 09:43
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/08/2021 09:42
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/08/2021 09:41
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/08/2021 08:25
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 08:21
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/08/2021 08:20
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/08/2021 08:19
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
04/08/2021 08:49
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 06:51
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 15:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2021 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2021 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2021 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2021 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2021 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2021 15:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2021 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 13:17
Expedição de Ofício.
-
02/07/2021 07:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 07:40
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 10:03
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 08:09
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 00:59
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 19:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 23:12
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 02:52
Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 01/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 14:46
Expedição de Ofício.
-
10/02/2021 14:43
Expedição de Ofício.
-
03/02/2021 08:48
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 20:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2021 20:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2021 03:35
Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 21/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 03:35
Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 21/01/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 12:38
Juntada de Certidão
-
28/11/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
28/11/2020 17:35
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
28/11/2020 17:34
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/11/2020 06:14
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
16/11/2020 07:42
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 18:03
Recebidos os autos
-
12/11/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 15:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
12/11/2020 15:46
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 06:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2020 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2020 18:56
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 17:58
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 15:36
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 15:22
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
21/10/2020 07:39
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/10/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 12:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 10:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/08/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 22:45
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 17:19
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
14/07/2020 19:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2020 15:11
Juntada de Certidão
-
12/07/2020 22:37
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2020 22:35
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2020 19:29
Expedição de Certidão.
-
06/06/2020 02:32
Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 05/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 19:23
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2020 08:29
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 08:27
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/05/2020 14:18
Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 28/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de MARIA MARQUES COSTA LEAO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO em 25/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 11:48
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 02:17
Publicado Despacho em 20/05/2020.
-
19/05/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 16:12
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 16:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/05/2020 18:29
Recebidos os autos
-
15/05/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 17:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
15/05/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
15/05/2020 17:48
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
07/05/2020 17:28
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 17:22
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
04/05/2020 03:11
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:05
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:02
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:02
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:59
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:59
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
16/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2020 15:51
Recebidos os autos
-
14/04/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 14:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
14/04/2020 13:04
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
-
14/04/2020 13:03
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 17:13
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2020 14:01
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
-
13/04/2020 14:01
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 07:39
Juntada de termo
-
04/04/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 18:16
Recebidos os autos
-
31/03/2020 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 17:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
31/03/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 17:28
Expedição de Termo.
-
31/03/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 16:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/03/2020 16:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2020 15:21
Recebidos os autos
-
26/03/2020 15:21
Decisão interlocutória - recebido
-
26/03/2020 14:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
25/03/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 10:51
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2020 19:37
Recebidos os autos
-
23/03/2020 19:37
Decisão interlocutória - recebido
-
23/03/2020 17:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
23/03/2020 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2020
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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