10/06/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 18:12

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 03:22

Decorrido prazo de COOPERVILLE COOPERATIVA HABITACIONAL em 04/06/2024 23:59.
30/04/2024 22:13

Recebidos os autos
30/04/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:13

Indeferida a petição inicial
19/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de COOPERVILLE COOPERATIVA HABITACIONAL em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0720749-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: COOPERVILLE COOPERATIVA HABITACIONAL REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE ALVARO PEREIRA E SILVA INVENTARIADO: JOACI LEITE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do declínio de competência.

As custas de ingresso foram recolhidas.

A princípio, o documento em id 175478871 não configura prova literal da dívida, sendo documento insuficiente para legitimar a autora a ingressar com pedido de abertura de inventário, na qualidade de credora do falecido.

Ademais, conforme Lei 5.7641/1971, o falecimento do associado gera sua imediata exclusão do quadro de associados.

As obrigações deixadas por ele devem constar em contas aprovadas no exercício em que se deu a exclusão/desligamento e podem ser cobrados dos herdeiros "prescrevendo, porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os aspectos peculiares das cooperativas de eletrificação rural e habitacionais." No caso o falecimento de JOACI ocorreu em 26/10/2019, de modo que, a principio, somente débitos do ano de 2019 poderiam ser cobrados e, mesmo assim, prescreveram em 26/10/2020.

No entanto, no caso destes autos, a autora pretende receber débitos de 2019 a 2023.

Diante do exposto, emende no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o interesse processual (legitimidade ativa) e ainda apresentando título hábil (exigível) de dívida.

Publique-se. (assinado e datado eletronicamente)
29/02/2024 13:13

Recebidos os autos
29/02/2024 13:13

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
29/01/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2024 16:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVARO PEREIRA E SILVA - CPF: *85.***.*44-34 (REPRESENTANTE LEGAL) em 29/01/2024.
29/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:44

Recebidos os autos
24/01/2024 15:44

Acolhida a exceção de Incompetência
09/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/12/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de COOPERVILLE COOPERATIVA HABITACIONAL em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:50

Recebidos os autos
11/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:03

Recebidos os autos
28/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/11/2023 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:45

Recebidos os autos
08/11/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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