28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:11

Expedição de Edital LeilloJus.
28/08/2025 12:54

Juntada de edital leillojus
21/08/2025 22:05

Recebidos os autos
21/08/2025 22:04

Juntada de Certidão (leilão)
21/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:31

Recebidos os autos
12/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:31

Outras decisões
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:02

Recebidos os autos
26/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:44

Recebidos os autos
14/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
07/01/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 05:17

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704409-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA DECISÃO Defiro o requerimento de id. 205475321.

Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada dos valores bloqueados em sua conta bancária, mais acréscimos legais.

Após, aguarde-se resposta do ofício, id. 201830071.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:06

Recebidos os autos
27/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
12/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:16

Recebidos os autos
13/06/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 21:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
22/05/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704409-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada, a qual alega que o bloqueio determinado pelo juízo atingiu verba oriunda de aposentadoria.

Acolho a impugnação, na medida em que o extrato da conta de id. 178150502 demonstra que no dia 03/10/2023, a executada recebeu crédito de benefício do INSS no valor de R$ 3.457,48, e no mesmo dia, ocorreu a constrição judicial no mesmo valor.

De acordo com o art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Acolho, pois a impugnação e determino a expedição de alvará de levantamento em favor da executada da quantia bloqueada em sua conta bancária.

Expeça-se o necessário.

Por fim, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 23:04

Recebidos os autos
08/03/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 23:04

Deferido o pedido de FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA - CPF: *54.***.*01-49 (EXECUTADO).
19/01/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:23

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 21:37

Recebidos os autos
13/06/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:37

Outras decisões
08/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:20

Recebidos os autos
13/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
13/02/2023 11:20

Recebidos os autos
27/01/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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