TJDFT - 0714596-53.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 17:18
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
30/05/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 17:03
Recebidos os autos
-
07/10/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/10/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 15:07
Recebidos os autos
-
17/09/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/09/2024 02:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
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27/08/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 02:41
Publicado Certidão em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/08/2024 23:59.
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22/07/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/07/2024 13:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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22/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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22/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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22/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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22/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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22/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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22/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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20/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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20/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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20/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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20/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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20/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714596-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte executada/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 202374653, a modificação da decisão de id 198976532.
Contrarrazões de id 203753412 apresentadas pela exequente/embargada, pugnando pela rejeição do recurso.
São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, nota-se que a referida a decisão embargada, de fato, incorreu em omissão e obscuridade ao estabelecer valor acima do pedido pela parte, o que denota o erro apontado no recurso.
Ora, a própria exequente na petição de ID 136939366 indicou corretamente o valor da causa para R$ 4.857,94 (quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), o que foi devidamente acolhido pela decisão de id 138968536.
Esse, portanto, inquestionavelmente o valor da execução, não havendo que se falar em nenhum outro, até mesmo em respeito aos princípios da probidade, boa-fé e cooperação, todos amplamente consignados na lei adjetiva.
Aliás, é exatamente essa a compreensão que se tem no normativo processual conforme se observa a disposição contida no art. 492 do Código de Processo Civil. “É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” Assinalo ainda, que embora haja manifestação da parte executada em pagar quantia superior a indicada pela exequente, essa circunstância encontra vedação no princípio do venire contra factum proprium, vez que a parte exequente já indicou adequadamente o valor de sua pretensão em quantia inferior a relatada pela executada, ficando o Juiz limitado a proferi decisão de acordo com o pedido pela parte autora/exequente, sob pena de decisão ultra petita.
Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para fixar o valor da execução no importe de R$ 4.857,94 (quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
Por consequência, fica revogado o último parágrafo da decisão de id 167488768, vez que em desacordo com a norma adjetiva vigente.
Prossiga-se com esse valor observando-se a submissão da execução ao regime de precatórios consoante decisão de id 192363694.
Por fim, advirto as partes que comportamentos desleais podem atrair as penalidades descritas no art. 80 do Código de Processo Civil, os quais não serão tolerados por este Juízo que não hesitará em aplicar rigorosamente as previsões contidas na lei sobre o tema.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 06:37:12.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
18/07/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 12:46
Recebidos os autos
-
18/07/2024 12:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/07/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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17/07/2024 10:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/07/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:48
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:48
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:48
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:48
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:48
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:45
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:32
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:31
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:31
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:31
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:31
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:31
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:20
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:20
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:20
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Publicado Certidão em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714596-53.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 202371653 da parte NOVACAP.
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
02/07/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2024 13:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/06/2024 15:35
Publicado Decisão em 12/06/2024.
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 18:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/06/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:45
Recebidos os autos
-
07/06/2024 14:45
Embargos de declaração não acolhidos
-
04/06/2024 04:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:44
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:44
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:44
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:44
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 24/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 02:49
Publicado Certidão em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/04/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 19:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2024 14:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
10/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
08/04/2024 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 12:39
Recebidos os autos
-
08/04/2024 12:39
Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
-
04/04/2024 15:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/03/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:42
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 19:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/03/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 02:57
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714596-53.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 188649143, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.
De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
12/03/2024 19:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/03/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 17:19
Recebidos os autos
-
04/03/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/02/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:06
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/11/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 02:47
Publicado Despacho em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
07/11/2023 12:51
Recebidos os autos
-
07/11/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/11/2023 04:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
-
08/09/2023 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 23:11
Recebidos os autos
-
06/09/2023 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 30/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 01:40
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
07/08/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714596-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida por JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA em desfavor de Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, objetivando a persecução de valores indenizatórios decorrentes da Ação de Desapropriação Indireta de nº 46026-37.2003.8.07.0016, de imóvel de sua propriedade sob a Matrícula 42.569 perante o Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
A deflagração ocorreu pela decisão de id 136721348.
Edital citando eventuais terceiros interessados expedido conforme id 149568559.
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP trouxe a impugnação de id 151972689, pedindo a revogação da gratuidade da justiça concedida à parte exequente, pugna pela extinção do processo por ausência de liquidez ou o sobrestamento da execução até a indicação de todos os credores, bem como o percentual devido a cada um, aponta excesso de valor no importe de R$ 321,78 (trezentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos)., e por fim, pede seja reconhecido o regime de precatórios para a execução ante a decisão proferida na ADPF 949 que enquadra a executada nesse regime, visto que seus recursos são provenientes do Distrito Federal.
Contrarrazões da exequente de id 156046284, alegando intempestividade da impugnação apresentada pela NOVACAP, diz concordar com o valor indicado pela executada, qual seja: R$ 5.277,82 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), pede a seja mantida a gratuidade da justiça, assim como mantido o regime de precatório comum e não o fazendário, pugnando pela condenação da executada por litigância de má-fé.
O Ministério Público oficiou pela suspensão da marcha processual (id 156920969), até o julgamento da ADPF 949-DF. É o relatório.
Decido.
Da impugnação da NOVACAP Ante a Declaração de Hipossuficiência de id136699526 , mantenho a gratuidade da justiça deferida na decisão inaugural de id 138968536 e concedida a JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA Relativamente a questão do sobrestamento da marcha processual decorrente do ajuizamento da ADPF-DF 949, houve a análise na decisão de id. 157596194.
Prossiga-se com a execução tendo como exequente JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA em desfavor de Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, tendo como valor a quantia de R$ 5.277,82 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
Ciência ao MP.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 14:41:48.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
04/08/2023 12:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 17:07
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:07
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/08/2023 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/07/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:26
Publicado Certidão em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714596-53.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre as impugnações apresentadas.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
17/07/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/07/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 00:25
Publicado Despacho em 26/06/2023.
-
24/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
23/06/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/06/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 13:37
Recebidos os autos
-
21/06/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/06/2023 19:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/06/2023 02:47
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 02:47
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 02:47
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:14
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:10
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 31/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 09:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2023 00:25
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
09/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
07/05/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 13:28
Recebidos os autos
-
05/05/2023 13:28
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
03/05/2023 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/04/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 17:39
Recebidos os autos
-
24/04/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/04/2023 14:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2023 00:59
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 18/04/2023 23:59.
-
10/03/2023 16:41
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/02/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 04:08
Publicado Edital em 23/02/2023.
-
18/02/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 15:31
Expedição de Edital.
-
10/11/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/11/2022 23:59:59.
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04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/11/2022 23:59:59.
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04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA em 03/11/2022 23:59:59.
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04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/11/2022 23:59:59.
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04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/11/2022 23:59:59.
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04/11/2022 00:39
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/11/2022 23:59:59.
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07/10/2022 00:13
Publicado Decisão em 07/10/2022.
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07/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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07/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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07/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
06/10/2022 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 18:14
Recebidos os autos
-
05/10/2022 18:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/10/2022 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
05/10/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 19:03
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 13:43
Recebidos os autos
-
14/09/2022 13:43
Decisão interlocutória - recebido
-
14/09/2022 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
14/09/2022 10:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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