TJDFT - 0702941-89.2023.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/06/2025 02:37
Publicado Certidão em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 18:31
Juntada de Certidão
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17/06/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 02:28
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 16:03
Recebidos os autos
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04/12/2023 16:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/11/2023 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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27/11/2023 20:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/11/2023 02:57
Publicado Despacho em 20/11/2023.
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20/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 15:51
Recebidos os autos
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16/11/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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14/11/2023 16:33
Juntada de Certidão
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14/11/2023 16:32
Juntada de Certidão
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21/09/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 11:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
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19/09/2023 02:39
Publicado Decisão em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0702941-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ALYRIO LIMA COVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Acolho o requerimento da defesa e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que proceda ao levantamento das armas junto à Cegoc, devendo o causídico comunicar nos autos o cumprimento.
Todavia, entendo que a medida pendente de levantamento dos bens não obsta o arquivamento do feito, porquanto a secretaria deste Juízo já realizou todos os expedientes e comunicações necessários para o cumprimento.
Dessa forma, determino o imediato arquivamento dos autos, independentemente do prazo concedido à defesa neste ato. (Documento datado e assinado eletronicamente) -
15/09/2023 02:36
Publicado Certidão em 15/09/2023.
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14/09/2023 16:55
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:55
Determinado o arquivamento
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14/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0702941-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ALYRIO LIMA COVA CERTIDÃO De ordem da Drª.BIANCA FERNANDES PIERATTI, MMª.
Juíza de Direito em exercício pleno nesta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina/DF, intimo a defesa técnica constituída para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço correto e atualizado do acusado, bem como contato telefônico, a fim de viabilizar sua intimação pessoal.
Circunscrição de Planaltina, 12/09/2023 18:07 DANIEL KISCHLAT DE MELO Servidor Geral -
12/09/2023 22:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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12/09/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/09/2023 18:09
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/08/2023 17:59
Expedição de Mandado.
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25/07/2023 00:46
Publicado Certidão em 25/07/2023.
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25/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:12
Publicado Alvará em 24/07/2023.
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24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0702941-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ALYRIO LIMA COVA CERTIDÃO Certifico que o Alvará de Restituição foi acostado ao ID 165854866 destes autos e encontra-se disponível para impressão e apresentação perante o CEGOC, que procederá com os agendamentos das restituições mediante contato, via e-mail institucional.
Logo, a parte interessada deve enviar e-mail à CEGOC ([email protected]) solicitando o agendamento para retirada do(s) objeto(s) e deverá comparecer pessoalmente na data e horário agendados, portando os seguintes documentos: 1 - Documento de Identificação do Proprietário com foto – Original e 01(uma) cópia simples; 2 - Registro válido da arma de fogo dentro do prazo de validade – Original e 01(uma) cópia simples; 3 - Documento dentro do prazo de validade que autorize o transporte do armamento e/ou acessórios, sendo: 3.1 - Porte de Arma dentro do prazo de validade ou com validade indeterminada ou; 3.2 - Guia de Trânsito (Departamento de Polícia Federal – SINARM) ou Guia de Tráfego (Exército Brasileiro – SIGMA) contendo o endereço da CEGOC/TJDFT como local de origem – Original e 01(uma) cópia simples.
Informações Importantes: - Armas de fogo não são entregues por procuração; - Restituições são realizadas somente às sextas-feiras (Portaria Conjunta 27/2012); - Na falta de algum destes documentos, apresentação com prazo de validade vencido ou local de origem diverso do local da restituição, esta NÃO será realizada; - No dia da restituição necessário providenciar os meios para transporte velado do equipamento.
Por fim, certifico que, nesta data, intimo o interessado na pessoa do seu advogado para proceder ao referido agendamento.
Planaltina, 20/07/2023 DANIEL KISCHLAT DE MELO 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral -
21/07/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 17:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 17:09
Juntada de Certidão
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19/07/2023 16:11
Expedição de Alvará.
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19/07/2023 15:25
Juntada de Certidão
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19/07/2023 14:43
Expedição de Ofício.
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16/05/2023 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2023 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 15/05/2023.
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13/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 19:52
Recebidos os autos
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10/05/2023 19:52
Determinado o arquivamento
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26/04/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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20/04/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/04/2023 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2023 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/03/2023 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 12:19
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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13/03/2023 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2023 21:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 22:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 22:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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