10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
30/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:54

Expedição de Autorização.
16/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:06

Recebidos os autos
11/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 22:20

Recebidos os autos
24/04/2025 22:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:04

Expedição de Ofício.
17/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:33

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:41

Recebidos os autos
12/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:29

Recebidos os autos
24/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:29

Outras decisões
19/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 13:13

Desentranhado o documento
19/09/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 13:12

Desentranhado o documento
19/09/2024 13:04

Recebidos os autos
19/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2024 16:56

Recebidos os autos
04/09/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VAZ DE LIMA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 21:24

Recebidos os autos
17/07/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:23

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
26/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:44

Recebidos os autos
08/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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