02/05/2024 16:26

Baixa Definitiva
02/05/2024 16:25

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PENAL.

CRIME DE FURTO QUALIFICADO.

ABSOLVIÇÃO.

CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

PROVIMENTO DO PEDIDO DA DEFESA. 1.

A imprecisão do contexto probatório impõe o provimento do recurso da Defesa, sendo certo que a dúvida, em evidenciada, deve ser interpretada em favor do réu, não se afigurando adequada a intervenção punitiva do Estado em não satisfeitos os elementos fáticos indispensáveis para sustentar uma decisão desfavorável. 2.

Recurso conhecido e provido.
08/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
07/03/2024 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 16:34

Recebidos os autos
02/01/2024 12:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/12/2023 18:28

Recebidos os autos
21/11/2023 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:42

Recebidos os autos
14/11/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
10/11/2023 11:11

Recebidos os autos
10/11/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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