29/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:24

Expedição de Termo.
12/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 18:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:50

Expedição de Ofício.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701635-20.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 EXECUTADO: MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 propôs ação de execução (despesas condominiais) contra MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE, em 09/03/2021.

A executada foi citada no ID 129884031, via edital, permanecendo inerte.

Manifestação da Curadoria Especial no ID 137354741, apresentando embargos por negativa geral.

O credor requereu a penhora perante o SISBAJUD no ID 138744926, o que foi deferido no ID 150723355, restando parcialmente frutífero com a penhora de R$460,94 (ID 154465056).

Pesquisa INFOSEG no ID 157241336.

A Curadoria Especial requer a expedição de ofício para que a instituição financeira informe a natureza do montante bloqueado, o que foi indeferido no ID 188149040.

Comprovante de transferência da quantia penhorada no ID 191952293.

O exequente juntou planilha atualizada de débitos e certidão de matrícula do imóvel e requereu a penhora do imóvel localizado na QN 05 CONJUNTO 09 LOTE 02 APARTAMENTO B 301 – RIACHO FUNDO II – CEP 71880-539 BRASÍLIA/DF (ID 195258395).

Decido.

O exequente pleiteia a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel da parte executada.

Observo que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil (ID 201023623).

Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva.

Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é ao Banco do Brasil e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97).

Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro.

DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel de matrícula nº 84.269, caso o imóvel seja retomado pela agente fiduciário.

Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem. (POR PJE, SE PARCEIRO OU PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU CURADORIA ESPECIAL; POR DJE SE POSSUIR ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS; POR AR/MP OU OFICIAL DE JUSTIÇA SE NÃO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUÍDO).

Prazo de 15 dias para impugnação.

Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Deverá o exequente informar nos autos o valor atualizado da dívida com abatimento dos valores levantados, bem como indicar: Responsável pelo acompanhamento do ato constritivo: Nome do Advogado; Número para contato (DDD+Telefone); E-mail; Número OAB/UF.

Prazo de 15 dias.

Expeça-se Termo de Penhora para que o exequente promova a averbação da penhora no registro imobiliário, o que deverá ser demonstrado nos autos no prazo de 30 dias.

Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3
20/09/2024 16:22

Recebidos os autos
20/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:22

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
21/06/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/06/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:34

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte credora a indicar, objetivamente, medidas para satisfação do crédito, e/ou indicar bens à penhora, juntando planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.
18/04/2024 18:23

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701635-20.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 EXECUTADO: MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 propôs ação de execução (despesas condominiais) contra MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE, em 09/03/2021.

A executada foi citada no ID 129884031, fl. 196, via edital, permanecendo inerte.

Manifestação da Curadoria Especial no ID 137354741, fl. 201, apresentando embargos por negativa geral.

O credor requereu a penhora perante o SISBAJUD no ID 138744926, o que foi deferido no ID 150723355, restando parcialmente frutífero com a penhora de R$460,94 (ID 154465056).

Pesquisa INFOSEG no ID 157241336.

A Curadoria Especial requer a expedição de ofício para que a instituição financeira informe a natureza do montante bloqueado.

Decido.

A Curadoria Especial requer a expedição de ofício à instituição financeira para saber a natureza dos valores bloqueados via SISBAJUD na conta do devedor, citado por edital.

Como é cediço, a Curadoria Especial atua na defesa dos interesses do executado, sendo que a atuação do curador especial se restringe aos limites do processo, não havendo como confundi-la com a representação material.

Assim, uma vez bloqueados valores diretamente na conta da parte, tendo esta parte acesso direto às respectivas movimentações bancárias e tendo sido intimada sobre a constrição via edital, não há como se inferir que é do interesse do devedor impugnar o ato executivo.

Do contrário, pode ser opção do devedor a manutenção dos atos executivos realizados, de modo a abater parte do montante executado e diminuir o valor dos acréscimos ao débito principal.

Com isso, entendo que é do exclusivo interesse do executado demonstrar interesse na baixa do bloqueio em suas contas.

Indefiro, portanto, a expedição de ofício para a instituição bancária com a finalidade de saber a natureza dos valores bloqueados, em razão do limite da autuação da curadoria no presente caso.

Dê-se vista à Curadoria.

Não havendo impugnação e após preclusão, defiro o levantamento em favor da credora CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 do valor de R$460,94 (ID 154465056), mais acréscimos.

Faculto a indicação de conta para transferência do valor no prazo de cinco dias.

Após o levantamento, intime-se a parte credora a indicar, objetivamente, medidas para satisfação do crédito, e/ou indicar bens à penhora, juntando planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
01/03/2024 16:23

Recebidos os autos
01/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:23

Indeferido o pedido de MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE - CPF: *38.***.*15-20 (EXECUTADO)
27/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:39

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 00:24

Publicado Edital em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 08/05/2023.
07/05/2023 11:32

Expedição de Edital.
05/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/04/2023 13:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/04/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/04/2023 18:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/04/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/04/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/03/2023 14:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/03/2023 16:11

Recebidos os autos
17/03/2023 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2022 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/10/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:39

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:30

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE - CPF: *38.***.*15-20 (EXECUTADO) em 31/08/2022.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE em 31/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:53

Publicado Edital em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 12:40

Expedição de Edital.
30/06/2022 15:16

Recebidos os autos
30/06/2022 15:16

Deferido o pedido de
18/03/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/03/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2022 13:21

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 13:41

Juntada de Certidão
28/01/2022 07:45

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado AR - Aviso de recebimento em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 13:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2022 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 12:30

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 06:15

Expedição de Mandado.
23/11/2021 12:39

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE - CPF: *38.***.*15-20 (EXECUTADO) em 18/11/2021.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE em 18/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 09:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2021 23:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:40

Expedição de Mandado.
27/09/2021 20:20

Juntada de Certidão
23/08/2021 12:25

Juntada de Petição de anexo
23/08/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:27

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
12/08/2021 14:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR CAMILO DO MONTE em 26/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 13:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2021 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 22:03

Expedição de Certidão.
16/06/2021 22:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 19:54

Recebidos os autos
19/05/2021 19:54

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/05/2021 16:11

Juntada de Petição de anexo
13/05/2021 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2021 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 19:47

Recebidos os autos
23/04/2021 19:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2021 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/04/2021 10:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
20/04/2021 10:49

Juntada de Petição de anexo
20/04/2021 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2021 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 17:15

Recebidos os autos
24/03/2021 17:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2021 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/03/2021 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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