26/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
26/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 10:04

Recebidos os autos
03/06/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:12

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/05/2024 10:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:13

Recebidos os autos
06/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:13

Recebidos os autos
06/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:13

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:55

Recebidos os autos
02/05/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 06:39

Juntada de Certidão
09/04/2024 06:39

Juntada de Certidão
09/04/2024 06:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/04/2024 08:41

Recebidos os autos
08/04/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2024 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024.
01/04/2024 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:41

Conhecido o recurso de e não-provido
07/03/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 17:28

Recebidos os autos
02/01/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/12/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:05

Recebidos os autos
19/12/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
15/12/2023 16:50

Recebidos os autos
15/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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