05/05/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
05/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
05/05/2024 17:22

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUSA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

VALOR INCONTROVERSO.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

TEMA 28/STF. 1.

O art. 535, § 4º, do CPC estabelece que a parte incontroversa da condenação pode ser objeto de imediato cumprimento. 2.

Conforme definiu o excelso STF, no Tema 28 da repercussão geral, “Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor”. 3.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
06/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:52

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES SOUSA - CPF: *16.***.*40-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 17:26

Recebidos os autos
05/09/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUSA em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:55

Recebidos os autos
28/07/2023 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 23:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/07/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/07/2023 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2023 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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