13/08/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 17:53

Recebidos os autos
13/08/2025 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2025 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 07:54

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 00:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:48

Recebidos os autos
11/07/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708483-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito vindicado no presente Cumprimento de Sentença.

De ordem, fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º do CPC), requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, 4 de julho de 2025 19:02:52.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
04/07/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708483-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.

Intime-se, inclusive o executado, por publicação no DJe, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º,ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/06/2025 17:45

Recebidos os autos
05/06/2025 17:45

Outras decisões
31/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:44

Recebidos os autos
19/05/2025 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 09:40

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/05/2025 23:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 23:32

Expedição de Petição.
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:39

Recebidos os autos
24/03/2025 17:39

Outras decisões
21/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2025 00:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:47

Recebidos os autos
14/02/2025 17:47

Outras decisões
13/02/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:08

Recebidos os autos
31/01/2025 17:08

Outras decisões
31/01/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO em 30/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:33

Recebidos os autos
28/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:33

Outras decisões
28/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2024 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 21:52

Juntada de Certidão
14/11/2024 21:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 17:28

Recebidos os autos
13/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:28

Outras decisões
06/11/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2024 09:26

Processo Desarquivado
06/11/2024 09:26

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 17:02

Recebidos os autos
04/11/2024 17:01

Outras decisões
04/11/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:41

Recebidos os autos
30/10/2024 16:41

Outras decisões
30/10/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708483-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante ao decurso do prazo de suspensão de ID Num. 199386297, conforme certidão de ID Num. 210345512, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/09/2024 18:17

Recebidos os autos
17/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:17

Outras decisões
09/09/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:55

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:25

Recebidos os autos
07/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/06/2024 18:25

Outras decisões
06/06/2024 09:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:00

Recebidos os autos
15/05/2024 17:59

Outras decisões
15/05/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ANNELISE CORREIA SILVA DE LIMA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708483-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANNELISE CORREIA SILVA DE LIMA REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 190242431.

Da análise dos autos, observo que a sentença que se pretende executar (ID 189063565), diante da revelia da executada e do não cumprimento da medida liminar deferida, determinou, de modo a garantir o resultado prático equivalente da referida medida liminar, a constrição, via SISBAJUD, do montante de R$ 60.010,00, relativo ao custo da cirurgia informado na inicial.

Deste modo, indefiro a intimação da executada para efetuar o pagamento das astreintes, já que, repita-se, este Juízo determinou o bloqueio do valor do custeio da cirurgia.

Noutro giro, trata-se da fase de cumprimento provisório de sentença referente aos honorários advocatícios devidos pela executada.

Intime-se a parte executada, via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/03/2024 17:11

Recebidos os autos
19/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:11

Outras decisões
18/03/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/03/2024 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708483-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANNELISE CORREIA SILVA DE LIMA REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) juntar cópia da decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita à exequente, bem como o comprovante de citação da executada; b) calcular os honorários advocatícios no importe de 8,5% do valor atualizado da causa, tendo em vista a sucumbência recíproca e não proporcional, conforme constou da sentença (ID 189063565, página 6); e c) recolher as custas iniciais relativas ao cumprimento de sentença referentes à quantia pleiteada a título de honorários, eis que apenas a exequente Annelise é beneficiária da justiça gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
11/03/2024 17:06

Recebidos os autos
11/03/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2024 20:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo