31/10/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
28/10/2024 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 23:11

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 23:11

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA COSTA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706792-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCLAIR SANTANA TORRES EXECUTADO: MARCIO OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por SANCLAIR SANTANA TORRES em face de MARCIO OLIVEIRA COSTA.

Por meio das petições de id ns. 202121509 e 202191317, noticiam os litigantes terem logrado êxito em firmar acordo extrajudicial para a solução consensual da presente lide, consistindo na confissão pelo executado da dívida reclamada (R$ 8.400,00), com o compromisso de sua quitação em 5 (cinco) parcelas de R$ 1.680,00 cada, até o dia 20/11/2024.

O executado ainda assumiu o compromisso de efetuar o pedido de baixa do veículo YAMAHA/ST 225, 2000/2000, Placa KEE0348, junto ao DETRAN/DF, no prazo máximo de 3 (três) anos a partir do protocolo e aceite do acordo em questão, bem como de quitar os débitos tributários e não-tributários referentes àquele veículo.

Por esta razão postulam a homologação da transação e a suspensão do feito até a quitação daquele valor.

Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).

Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.

Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC/2015.

Os honorários advocatícios serão pagos nos termos do acordo.

As custas processuais remanescentes, se houver, ficarão a cargo do executado.

Em tempo, nada há a prover em relação ao requerimento de expedição de ofício ao Detran/DF, para inclusão do comunicado de venda do veículo em questão, porque esta providência já foi adotada pela Secretaria deste Juízo, como atesta o documento de ID 107114042.

Determino a suspensão do processo até o pagamento da última parcela do ajuste (20/11/2024).

Após, Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Esclareço que o pagamento das parcelas do acordo deverá ser realizado diretamente através dos boletos bancários disponibilizados pelo exequente em ID 202191320, vedado o depósito judicial para tal finalidade.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, promova-se a imediata baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:53

Recebidos os autos
09/07/2024 14:53

Homologada a Transação
28/06/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706792-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCLAIR SANTANA TORRES EXECUTADO: MARCIO OLIVEIRA COSTA DESPACHO Para os fins pretendidos no petitório de ID 199459547, fica o exequente intimado a indicar a localização do veículo cuja penhora pretende, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/06/2024 17:19

Recebidos os autos
18/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA COSTA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 11:50

Recebidos os autos
30/04/2024 11:50

Outras decisões
18/03/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706792-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCLAIR SANTANA TORRES EXECUTADO: MARCIO OLIVEIRA COSTA DESPACHO A manifestação de ID 174238337 não atende ao que fora determinado por este Juízo no ID 173995779.

Intime-se o exequente para apresentar nova planilha atualizada do débito, excluindo o valor calculado a título de multa por descumprimento do acordo, pelas razões já expostas na decisão de ID 158955499, uma vez que o presente cumprimento de sentença versa unicamente sobre a obrigação de fazer (transferência do veículo).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
13/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:43

Recebidos os autos
12/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA COSTA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:04

Recebidos os autos
21/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA COSTA em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:00

Recebidos os autos
03/10/2023 18:00

Indeferido o pedido de MARCIO OLIVEIRA COSTA - CPF: *20.***.*07-68 (EXECUTADO)
11/09/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
25/07/2023 11:06

Recebidos os autos
25/07/2023 11:06

Outras decisões
29/06/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/06/2023 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:32

Recebidos os autos
20/06/2023 20:32

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2023 19:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 14:09

Recebidos os autos
25/04/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 19:34

Recebidos os autos
09/03/2023 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
09/03/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2023 15:58

Processo Desarquivado
09/03/2023 15:58

Transitado em Julgado em 19/04/2022
26/09/2022 11:09

Arquivado Provisoramente
26/09/2022 11:08

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 08:58

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:56

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:38

Recebidos os autos
23/06/2022 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
23/06/2022 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2022 08:34

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:38

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:10

Expedição de Ofício.
19/05/2022 08:40

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:00

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:33

Transitado em Julgado em 19/04/2022
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA COSTA em 19/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:31

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 23:22

Recebidos os autos
21/03/2022 23:22

Homologada a Transação
10/03/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/03/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA COSTA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 00:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 02:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 16:22

Recebidos os autos
24/02/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 19:18

Recebidos os autos
16/02/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:50

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA COSTA em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
01/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 08:55

Expedição de Ofício.
27/10/2021 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2021 16:04

Recebidos os autos
20/09/2021 16:04

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/08/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 12:38

Recebidos os autos
13/04/2021 11:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA COSTA em 07/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA COSTA em 22/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 16:28

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:49

Publicado Sentença em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 14:30

Juntada de Petição de apelação
25/02/2021 15:51

Recebidos os autos
25/02/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2021 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
23/11/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 17:02

Recebidos os autos
23/11/2020 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/10/2020 10:51

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA COSTA em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 18:36

Mandado devolvido dependência
24/09/2020 12:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 12:10

Juntada de Certidão
20/08/2020 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2020 12:38

Juntada de Certidão
04/06/2020 14:57

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 20:57

Recebidos os autos
01/06/2020 20:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/05/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:12

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 13:21

Recebidos os autos
27/05/2020 13:21

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2020 11:12

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 16:40

Recebidos os autos
22/05/2020 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2020 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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