05/06/2024 20:32

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 20:31

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE ULISSES ALVES NETO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON em 04/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:55

Recebidos os autos
07/05/2024 22:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2024 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/05/2024 20:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700478-44.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON EXECUTADO: JOSE ULISSES ALVES NETO SENTENÇA Trata-se de ação de execução lastreada em um Contrato de Locação.

No presente processo foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, em 04/03/2020, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição, conforme se observa em ID 58191680.

Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 04/03/2024, eis que o título executivo é um Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do § 5º, do art. 921, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 22 de abril de 2024 17:18:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/04/2024 20:12

Recebidos os autos
22/04/2024 20:12

Declarada decadência ou prescrição
11/04/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE ULISSES ALVES NETO em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700478-44.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON EXECUTADO: JOSE ULISSES ALVES NETO CERTIDÃO Certifico que em 04/03/2024 decorreu o prazo da prescrição intercorrente.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:00

Processo Desarquivado
18/02/2022 14:15

Arquivado Provisoramente
18/02/2022 14:15

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:14

Expedição de Certidão.
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:17

Recebidos os autos
10/02/2022 14:17

Deferido o pedido de
08/02/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2022 04:04

Processo Desarquivado
07/02/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:58

Arquivado Provisoramente
15/09/2021 13:58

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:58

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 07:48

Recebidos os autos
27/08/2021 07:48

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
25/08/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2021 04:02

Processo Desarquivado
24/08/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 11:05

Arquivado Provisoramente
06/06/2020 11:05

Transitado em Julgado em 11/07/2018
06/06/2020 11:01

Processo Desarquivado
20/05/2020 15:07

Arquivado Provisoramente
20/05/2020 15:06

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON em 13/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 18:41

Juntada de Certidão
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:55

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 14:35

Recebidos os autos
04/03/2020 13:29

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
27/02/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/02/2020 16:37

Juntada de Certidão
27/02/2020 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/02/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 14:17

Recebidos os autos
13/02/2020 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 03:37

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 17:40

Expedição de Mandado.
30/01/2020 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 14:05

Expedição de Certidão.
20/01/2020 14:18

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:40

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON em 18/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 03:00

Publicado Despacho em 27/11/2019.
27/11/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 16:08

Recebidos os autos
22/11/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/11/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 12:58

Publicado Despacho em 31/10/2019.
31/10/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:06

Recebidos os autos
29/10/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2019 05:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON em 20/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 13:33

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:34

Expedição de Alvará.
04/09/2019 15:42

Expedição de Certidão.
04/09/2019 15:41

Juntada de Certidão
04/09/2019 15:16

Juntada de Certidão
30/08/2019 17:30

Juntada de Certidão
27/08/2019 12:34

Juntada de Certidão
23/08/2019 10:54

Juntada de Certidão
09/08/2019 09:43

Publicado Decisão em 09/08/2019.
09/08/2019 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 15:59

Recebidos os autos
07/08/2019 15:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/07/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 07:34

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 13:23

Recebidos os autos
19/07/2019 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/07/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 07:13

Publicado Despacho em 10/07/2019.
09/07/2019 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 13:59

Recebidos os autos
08/07/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2019 15:38

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:38

Juntada de Certidão
13/05/2019 03:08

Publicado Despacho em 13/05/2019.
10/05/2019 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 18:16

Recebidos os autos
08/05/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2019 03:09

Publicado Decisão em 24/04/2019.
23/04/2019 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 17:04

Recebidos os autos
16/04/2019 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/04/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 02:50

Publicado AR - Aviso de recebimento em 11/04/2019.
10/04/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/03/2019 02:31

Publicado Decisão em 21/03/2019.
20/03/2019 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2019 17:22

Expedição de Mandado.
18/03/2019 16:22

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2019 14:53

Recebidos os autos
18/03/2019 14:53

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2019 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2019 13:38

Processo Desarquivado
14/03/2019 13:38

Arquivado Definitivamente
14/03/2019 04:07

Processo Desarquivado
13/03/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 15:16

Arquivado Definitivamente
11/07/2018 04:35

Publicado Sentença em 11/07/2018.
11/07/2018 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 14:43

Recebidos os autos
09/07/2018 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/07/2018 12:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 14:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
12/06/2018 14:48

Audiência Conciliação realizada - 12/06/2018 13:20
12/06/2018 14:39

Audiência conciliação designada - 09/07/2018 15:20
12/06/2018 02:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
05/06/2018 11:32

Decorrido prazo de JOSE ULISSES ALVES NETO em 04/06/2018 23:59:59.
17/05/2018 13:17

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON em 16/05/2018 23:59:59.
12/05/2018 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2018 05:10

Publicado Certidão em 09/05/2018.
09/05/2018 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 13:17

Expedição de Mandado.
07/05/2018 13:17

Expedição de Mandado.
07/05/2018 13:17

Juntada de mandado
07/05/2018 12:50

Expedição de Certidão.
07/05/2018 12:50

Juntada de Certidão
25/04/2018 16:50

Publicado Decisão em 25/04/2018.
25/04/2018 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 14:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
25/04/2018 13:59

Expedição de Certidão.
25/04/2018 13:59

Juntada de Certidão
25/04/2018 13:58

Audiência conciliação designada - 12/06/2018 13:20
24/04/2018 17:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
23/04/2018 14:22

Recebidos os autos
23/04/2018 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2018 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 19:00

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON em 17/04/2018 23:59:59.
21/03/2018 03:17

Publicado Decisão em 21/03/2018.
20/03/2018 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2018 21:07

Recebidos os autos
17/03/2018 21:07

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2018 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/03/2018 10:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2018 04:13

Publicado Decisão em 23/02/2018.
23/02/2018 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 15:03

Recebidos os autos
21/02/2018 15:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/02/2018 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/02/2018 18:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
19/02/2018 18:52

Juntada de Certidão
19/02/2018 18:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
15/02/2018 12:29

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
15/02/2018 12:29

Distribuído por sorteio
15/02/2018 11:47

Classe Processual DESPEJO (92) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
15/02/2018 11:46

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para DESPEJO (92)
15/02/2018 11:43

Classe Processual DESPEJO (92) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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