26/04/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720090-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES ALVES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença prolatada nos autos TRANSITOU EM JULGADO em 02/04/2024, sem que fosse interposto recurso pelas partes.

Outrossim, tendo em vista o pagamento efetuado pela parte requerida ID 191881380, intime-se a parte autora para indicar dados bancários e PIX no prazo de 02 (DOIS) dias.

Após, expeça-se o correspondente alvará.

Tudo feito, arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 12:57:43.
03/04/2024 12:58

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inaugural para: a) CONDENAR a requerida TAM LINHAS AÉREAS a pagar a autora MARIA DA PAZ RODRIGUES ALVES o valor de R$ 3.023,83 (três mil e vinte e três reais e oitenta e três centavos), a título de reparação por danos materiais, corrigidos monetariamente desde o efetivo prejuízo (29/12/2022) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (28/09/2023, via sistema). b) CONDENAR a requerida TAM LINHAS AÉREAS a pagar a autora MARIA DA PAZ RODRIGUES ALVES o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
08/03/2024 17:36

Recebidos os autos
08/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/12/2023 18:06

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/11/2023 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:28

Recebidos os autos
20/11/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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