12/09/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JONAS LEITE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:42

Recebidos os autos
27/08/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
15/08/2024 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 23:26

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JONAS LEITE DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0006847-42.2011.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS LEITE DA SILVA EXECUTADO: WAGNER ANISIO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença fundado em cheque.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 07/02/2024, eis que o título executivo é uma sentença proferida em ação monitória fundada em cheque, cujo prazo prescricional é de 05 anos, conforme súmula 503 do STJ.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 14 de junho de 2024 15:25:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:40

Recebidos os autos
14/06/2024 19:40

Declarada decadência ou prescrição
11/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de JONAS LEITE DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0006847-42.2011.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS LEITE DA SILVA EXECUTADO: WAGNER ANISIO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que em 02/02/2024 decorreu o prazo da prescrição intercorrente.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:09

Processo Desarquivado
05/01/2021 15:51

Arquivado Provisoramente
05/01/2021 15:51

Expedição de Certidão.
04/01/2021 16:27

Processo Desarquivado
10/07/2020 15:11

Arquivado Provisoramente
10/07/2020 15:11

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JONAS LEITE DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 14:34

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020 18:13

Recebidos os autos
14/04/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2020 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/03/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00