08/09/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 16:31

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 14:14

Recebidos os autos
03/09/2025 14:14

Deferido o pedido de RODRIGO VIEIRA SILVA - CPF: *16.***.*12-72 (PERITO).
31/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:59

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Ciente acerca do julgamento do Agravo de Instrumento.

Aguarde-se o prazo concedido na certidão de id 244462016.

Depois, anote-se conclusão para decisão.
20/08/2025 14:15

Recebidos os autos
20/08/2025 14:15

Outras decisões
19/08/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2025 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:23

Juntada de Petição de laudo
29/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:34

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2025 13:26

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:03

Recebidos os autos
02/07/2025 17:03

Outras decisões
02/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:32

Juntada de Petição de laudo
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:53

Recebidos os autos
03/06/2025 17:53

Outras decisões
03/06/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 03:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:31

Recebidos os autos
26/05/2025 19:31

Outras decisões
25/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:35

Recebidos os autos
06/05/2025 18:35

Outras decisões
06/05/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Intimação

Dê-se ciência ao perito acerca da impugnação ID 217798478, para manifestação em 5 dias.
27/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:52

Recebidos os autos
26/03/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2025 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 00:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:23

Recebidos os autos
28/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:14

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:17

Recebidos os autos
28/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:17

Decretada a revelia
28/10/2024 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA em 21/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743976-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS REU: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA CERTIDÃO Informo abaixo o(s) endereço(s) já diligenciado(s) sem sucesso nestes autos: MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ: 48.***.***/0001-57 * SEPS 708/907, conj B s/n, 3 andar, sl 301, Asa Sul, BRASÍLIA/DF - CEP: 70390-079 (mudou-se, conforme AR de ID 210320842).

Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando novo endereço ou requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 13:26:01.

MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
11/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Verificando que a ré já consta polo passivo da demanda, determino sua citação para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.
21/08/2024 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 18:55

Recebidos os autos
20/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:55

Outras decisões
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2024 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 16:20

Recebidos os autos
11/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743976-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS REU: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 17:09:01.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
18/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:00

Intimação

Da impugnação à gratuidade de justiça Não tem razão a empresa ré ao impugnar a gratuidade de justiça concedida à parte autora, uma vez que os documentos aos ID's nº 178626834 a 178629246 foram capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Rejeito a preliminar.

Da ilegitimidade passiva e do cerceamento de defesa No que tange à ilegitimidade passiva, alega que, na data da cirurgia do autor, a empresa já teria realizado a alteração contratual por meio da venda de 100% de quotas da DMS-SERVIÇOS HOSPITALARES para a empresa MATTOS SAÚDE GESTORA DE PARTICIPAÇÃO.

Quanto ao cerceamento de defesa argumenta não ter acesso ao prontuário do autor, vez que não mais explora a atividade na unidade em que o autor se internou.

Com isso, não conhece os eventos e seus desdobramentos.

Contudo, resta evidente o vínculo contratual à época dos fatos narrados, vez que ainda havia o convênio entre a operadora do plano de saúde da parte autora (UNIMED) e a empresa ré.

Ademais, a alteração contratual não havia sido registrada no órgão competente e o nome comercial adotado pela empresa continua até hoje o mesmo, fatos que determinam a legitimidade da requerida.

Na mesma linha, ocorridos os fatos à época em que a ré era proprietária do hospital, era ônus seu buscar junto ao atual gestor os documentos relativos à sua atuação, direito que sempre lhe assistiu.

Afasto, pois, as preliminares.

De outro lado, cuidando-se de relação de consumo é adequada a inversão do ônus da prova ante a maior capacidade técnica da empresa requerida.

Defiro, ainda, a produção de prova pericial.

São os quesitos do Juízo: a) qual a origem das as lesões? b) as lesões são incapacitantes? sendo incapacitantes, em que grau? c) houve dano estético? d) houve prejuízo à vida sexual da vítima?.

As partes deverão apresentar quesitos e assistentes, após o que a Secretaria indicará perito Médico para apontar proposta de honorários.

Com a proposta, prazo para as partes impugnarem o perito e a proposta.

O prazo dos trabalhos será de 30 dias.

Haja vista a concessão da gratuidade de justiça à parte autora em decisão de ID nº178677640, retifico a movimentação processual.

Além disso, observa-se que a decisão de ID nº 177285183 deferiu a aposição de sigilo às fotografias e ao prontuário juntados aos autos.

Logo, necessária a restrição de publicidade aos documentos de ID nº196503781, em que apenas as partes e procuradores tenham acesso.

I.
29/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Da impugnação à gratuidade de justiça Não tem razão a empresa ré ao impugnar a gratuidade de justiça concedida à parte autora, uma vez que os documentos aos ID's nº 178626834 a 178629246 foram capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Rejeito a preliminar.

Da ilegitimidade passiva e do cerceamento de defesa No que tange à ilegitimidade passiva, alega que, na data da cirurgia do autor, a empresa já teria realizado a alteração contratual por meio da venda de 100% de quotas da DMS-SERVIÇOS HOSPITALARES para a empresa MATTOS SAÚDE GESTORA DE PARTICIPAÇÃO.

Quanto ao cerceamento de defesa argumenta não ter acesso ao prontuário do autor, vez que não mais explora a atividade na unidade em que o autor se internou.

Com isso, não conhece os eventos e seus desdobramentos.

Contudo, resta evidente o vínculo contratual à época dos fatos narrados, vez que ainda havia o convênio entre a operadora do plano de saúde da parte autora (UNIMED) e a empresa ré.

Ademais, a alteração contratual não havia sido registrada no órgão competente e o nome comercial adotado pela empresa continua até hoje o mesmo, fatos que determinam a legitimidade da requerida.

Na mesma linha, ocorridos os fatos à época em que a ré era proprietária do hospital, era ônus seu buscar junto ao atual gestor os documentos relativos à sua atuação, direito que sempre lhe assistiu.

Afasto, pois, as preliminares.

De outro lado, cuidando-se de relação de consumo é adequada a inversão do ônus da prova ante a maior capacidade técnica da empresa requerida.

Defiro, ainda, a produção de prova pericial.

São os quesitos do Juízo: a) qual a origem das as lesões? b) as lesões são incapacitantes? sendo incapacitantes, em que grau? c) houve dano estético? d) houve prejuízo à vida sexual da vítima?.

As partes deverão apresentar quesitos e assistentes, após o que a Secretaria indicará perito Médico para apontar proposta de honorários.

Com a proposta, prazo para as partes impugnarem o perito e a proposta.

O prazo dos trabalhos será de 30 dias.

Haja vista a concessão da gratuidade de justiça à parte autora em decisão de ID nº178677640, retifico a movimentação processual.

Além disso, observa-se que a decisão de ID nº 177285183 deferiu a aposição de sigilo às fotografias e ao prontuário juntados aos autos.

Logo, necessária a restrição de publicidade aos documentos de ID nº196503781, em que apenas as partes e procuradores tenham acesso.

I.
27/05/2024 17:20

Recebidos os autos
27/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *94.***.*30-00 (AUTOR).
14/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:14

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:52

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
21/03/2024 18:01

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 16:51

Recebidos os autos
21/03/2024 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Nada a prover em relação à petição de ID nº190510091.

Aguarde-se a audiência designada para o dia 21/03/2024 às 16h (ID nº 186379538).
19/03/2024 18:54

Recebidos os autos
19/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Não há que se falar em inclusão da empresa DMS Serviços Hospitalares no polo passivo "apenas por exacerbado zelo processual", como alegou o autor.

Assim, defiro ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para esclarecer o pedido de ID nº 187111318, trazendo aos autos argumentos capazes de indicar que a alteração societária/consolidação de contrato possam efetivamente ameaçar ou impedir o exercício do seu direito.
08/03/2024 17:27

Recebidos os autos
08/03/2024 17:27

Outras decisões
29/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2024 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2024 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
09/02/2024 16:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 16:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 02:31

Recebidos os autos
08/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 25/01/2024 23:59.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:03

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 18:37

Recebidos os autos
21/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:37

Recebida a emenda à inicial
20/11/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:06

Recebidos os autos
06/11/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/10/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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