29/05/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 13:25

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0004810-02.2017.8.07.0018 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, partes já qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 186244988, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 186244989), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em razão da adesão da Executada ao Refis e cumprimento do acordo celebrado.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:02

Recebidos os autos
19/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0004810-02.2017.8.07.0018 (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido desde o protocolo do requerimento de ID 144952956, proceda-se nova intimação da Executada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/07/2023 21:08

Recebidos os autos
24/07/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/12/2022 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2022 00:44

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 12:22

Recebidos os autos
30/11/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
16/05/2022 20:56

Recebidos os autos
16/05/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:56

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 19:47

Recebidos os autos
18/11/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
06/07/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:05

Expedição de Certidão.
15/06/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 08:43

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 00:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:14

Recebidos os autos
15/04/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:19

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/03/2021 00:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
09/02/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 17:44

Recebidos os autos
17/06/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 21:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/06/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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