08/01/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:13

Transitado em Julgado em 17/12/2024
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719747-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIVALDO GONCALVES DA CRUZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, LETICIA ALVES DOMINGOS S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024, 14:44:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/12/2024 09:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:01

Recebidos os autos
17/12/2024 17:01

Extinto o processo por desistência
17/12/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:03

Recebidos os autos
14/11/2024 18:03

Outras decisões
07/11/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:30

Recebidos os autos
21/10/2024 16:30

Outras decisões
17/10/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/09/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 13:48

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 16:07

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:21

Recebidos os autos
05/08/2024 15:21

Recebida a emenda à inicial
05/08/2024 15:21

Outras decisões
02/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719747-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIVALDO GONCALVES DA CRUZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, LETICIA ALVES DOMINGOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para regularizar a representação processual da parte autora, devendo juntar procuração devidamente assinada pela parte, não servindo documentos assinados digitalmente sem que a referida assinatura seja realizada por meio de certificado digital reconhecido pelo TJDFT, consoante Portaria Conjunta 53 de 23/07/2014, art. 4º, §5º, os quais são indicados no seguinte link: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 12:19:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/07/2024 16:04

Recebidos os autos
25/07/2024 16:04

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2024 20:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719747-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIVALDO GONCALVES DA CRUZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o requerente a trazer a petição inicial emendada de forma completa, constando os pedidos em relação a cada um dos réus, bem como, se possivel, o número de telefone da segunda ré.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 10:24:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/06/2024 15:56

Recebidos os autos
25/06/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/06/2024 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719747-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIVALDO GONCALVES DA CRUZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da inicial, a infração teria sido supostamente cometida pela sra.

LETÍCIA ALVES DOMINGOS e não pelo requerente.

Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a emenda à inicial, no sentido de que seja indicado, no polo passivo a Sra.

LETÍCIA ALVES DOMINGOS, visto que, em caso de procedência do pedido inicial, a responsabilidade pelas penalidades da autuação recairá sobre esta.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 12:18:07.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
27/05/2024 18:17

Recebidos os autos
27/05/2024 18:17

Outras decisões
17/05/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de EDIVALDO GONCALVES DA CRUZ em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0719747-35.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acidente de Trânsito (9996) REQUERENTE: EDIVALDO GONCALVES DA CRUZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 22 de abril de 2024 19:43:43.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
22/04/2024 19:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719747-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIVALDO GONCALVES DA CRUZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:37:20.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:27

Recebidos os autos
12/03/2024 18:27

Outras decisões
11/03/2024 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/03/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701486-16.2024.8.07.0018

Dominon da Silva Lara

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Dalmo Vieira Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0720410-81.2024.8.07.0016

Sociedade Espirita de Educacao Semente D...

Distrito Federal

Advogado: Leticia Barreto dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0703506-83.2024.8.07.0016

Verginia da Silva das Virgens

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0701091-18.2024.8.07.0020

Vinicius Silva Bomtempo de Lima

Villa dos Graffitis Pousada LTDA.

Advogado: Lara dos Santos Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0700433-91.2024.8.07.0020

Associacao dos Moradores Residencial Gol...

Edvaldo Alves Borges

Advogado: Gilson Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 17:12

Exibir Processo