TJDFT - 0701486-16.2024.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Cuida-se de Embargos à Execução ajuizada por DOMINON DA SILVA LARA em desfavor do DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER.
A parte autora anexou aos autos pedido de desistência da ação, ID 187569451.
A parte ré ainda não apresentou contestação. É o relatório.
DECIDO. 1 _ Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.
VIII do CPC. 2 _ Custas pela parte autora, se houver.
Todavia, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas em face da gratuidade de justiça concedida. (art. 98 § 3º do NCPC).
Sem honorários. 3 _ Em face da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a cautela de praxe. 4 _ Sentença registrada eletronicamente, Publique-se.
Intime-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
11/03/2024 10:24
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 10:22
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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11/03/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:02
Recebidos os autos
-
08/03/2024 18:02
Extinto o processo por desistência
-
23/02/2024 13:57
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
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23/02/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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23/02/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 10:04
Recebidos os autos
-
23/02/2024 10:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/02/2024 14:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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