29/04/2024 15:10

Arquivado Provisoramente
29/04/2024 15:10

Processo Desarquivado
24/04/2024 00:04

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 13:52

Desentranhado o documento
17/04/2024 13:52

Transitado em Julgado em 24/01/2024
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748446-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA RITA HENRIQUE GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 12 de março de 2024 18:52:18.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
12/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:21

Recebidos os autos
12/03/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 16:13

Desentranhado o documento
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIA RITA HENRIQUE GOMES em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:03

Recebidos os autos
28/11/2023 20:03

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 20:17

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:22

Recebidos os autos
28/08/2023 17:22

Outras decisões
28/08/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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