16/07/2024 12:52

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707940-74.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA REVEL: LEONCIO PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço à parte credora que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de pedidos manifestamente ineficazes. É de se destacar: não cabe à parte credora solicitar a realização de diligências de forma indiscriminada, desvirtuando a finalidade do princípio da cooperação (CPC, art. 6º).

A parte deve agir com boa-fé e atuar de forma diligente para propor ao judiciário medidas concretas voltadas à satisfação de seu crédito.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CNSEG, SUSEP, PREVIC E FINTECHS.

NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1. É dever da parte credora realizar as diligências necessárias para encontrar bens do devedor passíveis de penhora.

Embora o Judiciário deva cooperar, a parte credora não pode solicitar medidas sem demonstrar sua plausibilidade e efetividade, sob pena de prejudicar o andamento do processo. 2.

No caso concreto, o exequente solicita que sejam expedidos ofícios a diversos órgãos, de forma indiscriminada, sem justificar com clareza o que pretende obter em cada um deles, tampouco demonstrar que há indícios de que os executados possuem bens ou valores custodiados pelas instituições indicadas. 3.

O SisbaJud atualizou o sistema BacenJud incluindo as Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a consulta de ativos financeiros sem a necessidade de expedição de ofícios. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FÁTIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal e LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
08/07/2024 17:28

Recebidos os autos
08/07/2024 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:10

Recebidos os autos
05/06/2024 12:10

Outras decisões
24/05/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
30/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 15:08

Recebidos os autos
25/03/2024 15:08

Outras decisões
12/03/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707940-74.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA REVEL: LEONCIO PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o patrono do credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
05/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de LEONCIO PEREIRA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 18:20

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 18:13

Expedição de Mandado.
17/12/2023 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:20

Recebidos os autos
31/10/2023 18:20

Deferido o pedido de LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA - CPF: *26.***.*22-91 (EXEQUENTE).
03/10/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de LEONCIO PEREIRA DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:35

Expedição de Mandado.
13/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:13

Recebidos os autos
05/07/2023 19:13

Outras decisões
27/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:31

Recebidos os autos
30/05/2023 14:31

Outras decisões
22/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 16:47

Decorrido prazo de LEONCIO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *03.***.*79-33 (REVEL) em 09/05/2023.
17/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
15/04/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 17:19

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:59

Recebidos os autos
27/03/2023 18:59

Outras decisões
21/03/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:25

Recebidos os autos
15/03/2023 19:25

Outras decisões
15/03/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2023 15:19

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:21

Recebidos os autos
10/03/2023 18:21

Outras decisões
09/03/2023 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
07/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
01/03/2023 04:11

Publicado Edital em 01/03/2023.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:45

Expedição de Edital.
24/02/2023 15:10

Recebidos os autos
24/02/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
23/02/2023 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2023 19:15

Transitado em Julgado em 16/02/2023
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de LEONCIO PEREIRA DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:32

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:03

Recebidos os autos
23/01/2023 18:03

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2022 10:44

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 10:44

Desentranhado o documento
17/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:10

Expedição de Alvará.
07/11/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 18:00

Recebidos os autos
21/10/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2022 07:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:00

Recebidos os autos
28/09/2022 15:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/09/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:30

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de LEONCIO PEREIRA DE SOUZA em 19/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:32

Recebidos os autos
04/07/2022 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/07/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:09

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:03

Recebidos os autos
20/05/2022 16:03

Concedida a Medida Liminar
19/05/2022 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
17/05/2022 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
16/05/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:19

Recebidos os autos
16/05/2022 10:19

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
10/05/2022 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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