STJ - 0745901-75.2023.8.07.0000

03/10/2024 11:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/10/2024 11:38

Transitado em Julgado em 02/10/2024

08/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 662020/2024

08/08/2024 15:34

Protocolizada Petição 662020/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/08/2024

07/08/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

06/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024 16:40

Determinada a devolução dos autos à origem para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1230 pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a

06/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

29/05/2024 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

27/05/2024 13:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS