21/03/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
09/03/2024 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2024 23:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767595-52.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL HENRIQUE BENSUSAN VEIGA PINTO REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por DANIEL HENRIQUE BENSUSAN VEIGA PINTO em face de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 188082429, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Indefiro, contudo, o pedido de sigilo do termo de acordo, por não se enquadrar nos requisitos legais.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 29 de fevereiro de 2024, às 14:19:06.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 14:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 14:23

Recebidos os autos
29/02/2024 14:23

Homologada a Transação
29/02/2024 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/11/2023 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 19:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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