07/05/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:54

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0715748-41.2023.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCONI SANTIAGO DE CARVALHO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em audiência preliminar, o Ministério Público ofertou proposta de transação penal, com aplicação imediata da pena restritiva de direito o que foi aceito pelo autor do fato e, por conseguinte, homologada por sentença.

O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade, face ao cumprimento do acordo.

Com razão o órgão ministerial.

Conforme se verifica dos documentos carreados aos autos, o autor do fato deu implemento aos termos da transação penal homologada por este Juízo.

Assim, ante o cumprimento integral da proposta ministerial, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 76 e art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, mediante uma aplicação analógica.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 01:29

Recebidos os autos
29/04/2024 01:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/04/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715748-41.2023.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCONI SANTIAGO DE CARVALHO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que intimei o Sr Marconi por whatsapp em 11/03/2024, da certidão retro, e na oportunidade ele solicitou que fosse publicado ao seu advogado.

De ordem, intime-se o autor por meio de seu advogado, para que seja comprovado o pagamento da 2ª parcela do acordo de transação penal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 08:34:14.

SILVIA ANTONIA COLETO DE ASSIS PINHEIRO Servidor Geral
12/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:10

Recebidos os autos
12/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 09:04

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 16:04

Transitado em Julgado em 18/12/2023
18/12/2023 17:01

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
18/12/2023 17:01

Homologada a Transação Penal
05/12/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 10:30

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:20

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
18/11/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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