09/04/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 19:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 11:25

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de ANDREA PONTES E SILVA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760766-55.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA PONTES E SILVA REU: WENDEL JOSE ARAUJO LANDIM SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ANDREA PONTES E SILVA em face de WENDEL JOSE ARAUJO LANDIM.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 187735456).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2024, às 10:27:32.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
01/03/2024 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 08:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 19:07

Recebidos os autos
26/02/2024 19:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/02/2024 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/02/2024 09:57

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ANDREA PONTES E SILVA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
05/02/2024 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 16:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 20:28

Recebidos os autos
18/11/2023 20:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 17:14

Recebidos os autos
16/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:56

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/11/2023 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 16:42

Recebidos os autos
09/11/2023 16:42

Determinação de redistribuição por prevenção
09/11/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/11/2023 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 20:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 12:02

Recebidos os autos
25/10/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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