10/04/2024 16:00

Baixa Definitiva
10/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:59

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO ESTACIO DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU PROMOVER A CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM APOIO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC.

IMPROPRIEDADE.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O autor foi intimado para promover a citação da parte ré, mantendo-se inerte, sobrevindo sentença extintiva por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). 2.

Embora a localização do réu e do veículo seja requisito indispensável para o prosseguimento da ação de busca e apreensão de automóvel com gravame de alienação fiduciária, a demora ou a dificuldade do autor no cumprimento de diligências c/c inércia após intimação via eletrônica não caracterizam a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Precedentes. 3.

Se o autor não indica a localização do requerido, eventual extinção do feito se amolda ao disposto no inc.

III, art. 485, CPC - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias - devendo ser precedida da intimação pessoal do autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, supra sua falta, nos termos do § 1º do art. 485, do CPC. 4.

Apelação provida.

Sentença cassada.
11/03/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:35

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 22:44

Recebidos os autos
19/12/2023 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
18/12/2023 22:36

Recebidos os autos
18/12/2023 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/12/2023 14:24

Recebidos os autos
12/12/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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