17/02/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:40

Processo Desarquivado
14/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727867-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: LL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, LEANDRO ESTACIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 1.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais do cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após o recolhimento das custas: 2.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 3.

Não sendo recolhidas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 5.

INTIME-SE a parte devedora, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 6.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 7.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta BACENJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 8.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 dias, prorrogáveis por mais 7 dias, caso parcialmente frutífera. 9.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 10.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 11.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 12.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 13.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 14.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 15.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 16.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 17.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 18.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 19.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 20.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 21.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 22.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 23.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 24.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 25.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 26.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 27.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 28.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 29.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 30.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 31.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo. 32.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 33.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 14:28:11.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
31/01/2025 15:22

Recebidos os autos
31/01/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
31/01/2025 09:10

Processo Desarquivado
31/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:24

Publicado Edital em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 21:04

Expedição de Edital.
26/11/2024 11:57

Recebidos os autos
26/11/2024 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 15:24

Transitado em Julgado em 18/11/2024
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de LL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727867-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDOS: LL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, LEANDRO ESTACIO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Banco do Brasil S/A contra LL Construções e Reformas Ltda e seu avalista, Leandro Estácio de Sousa, Alega a parte autora que celebrou com os réus o Contrato de Abertura de Crédito – BB Giro Empresa, sob o nº 141.906.393, no valor de R$ 62.000,00, firmado em 21 de julho de 2022, com previsão de pagamento em 36 parcelas mensais, sendo a primeira com vencimento em 28 de janeiro de 2023 e a última em 28 de julho de 2025.

O exequente alega que a parte ré não cumpriu suas obrigações, permanecendo inadimplente com um saldo devedor atualizado no valor de R$ 104.006,92, conforme a planilha de atualização de débitos anexada aos autos.

Tece arrazoado e, ao final, requer a constituição de pleno direito do respectivo título executivo judicial.

Citada, a parte ré Ll Construções e Reformas Ltda. (ID 168890996) deixou transcorrer o prazo concedido sem efetuar o pagamento voluntário ou apresentar embargos.

O réu Leandro Estácio de Sousa foi citado por edital (ID 197781155).

A Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, apresentou embargos à monitória por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC (ID 204884778 - pág.1- 6).

Decisão de saneamento ao ID. 210096049. É o breve relatório.

DECIDO.

As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas pelos documentos juntados pelas partes, estando o processo em condição de receber julgamento.

Assim, julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

A parte ré Ll Construções e Reformas Ltda. foi devidamente citada para apresentar defesa no prazo legal, porém permaneceu inerte, conforme certificado nos autos.

Assim, com fulcro no artigo 344 do Código de Processo Civil, decreto a sua revelia.

Conforme artigo 700 do CPC, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro.

O contrato de abertura de crédito e demais documentos que comprovam a adesão dos réus aos serviços prestados pelo autor (ID. 164188870) são provas escritas sem eficácia de título executivo suficientes para amparar a ação monitória, pois representam a dívida líquida e certa assumida pela requerida.

Ademais, o autor instruiu os autos com extrato de conta corrente (ID 164188875 - Pág. 2), o qual comprova os valores disponibilizados e os valores utilizados, indicando que o valor é plenamente exigível.

No mais, a contestação por negativa geral, embora torne controvertidos os fatos, não tem o condão de afastar a obrigação da parte ré, tendo em vista que somente a comprovação de algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do requerente seria idônea para afastar a condenação ao pagamento do valor correspondente ao título emitido.

Logo, comprovada a existência do negócio jurídico, bem como a disponibilização de ativos do autor em favor dos réus e, ausente causa extintiva da obrigação, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento do valor descrito na planilha de ID. 164188874 - Pág. 1-2.

Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e constituo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 104.006,92 (cento e quatro mil e seis reais e noventa e dois centavos), conforme indicado na planilha de ID. 164188874 - Pág. 1-2, sujeitando-se ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a cautela de estilo.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:32

Recebidos os autos
02/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/09/2024 09:31

Recebidos os autos
09/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:31

Outras decisões
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
17/08/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 09:23

Recebidos os autos
06/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:23

Outras decisões
01/08/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de LL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:46

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727867-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, LEANDRO ESTACIO DE SOUSA INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da decisão de ID 197670372, ficam intimadas as partes para especificação das provas que pretendem produzir no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:48:36.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
22/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de LEANDRO ESTACIO DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LEANDRO ESTACIO DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:59

Publicado Edital em 28/05/2024.
27/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:15

Expedição de Edital.
23/05/2024 08:44

Recebidos os autos
23/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:44

Outras decisões
22/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:54

Recebidos os autos
11/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:54

Outras decisões
10/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:00

Recebidos os autos
12/12/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:33

Recebidos os autos
11/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:32

Outras decisões
07/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/11/2023 11:46

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 10:22

Recebidos os autos
13/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/10/2023 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 15:46

Recebidos os autos
20/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/10/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:09

Recebidos os autos
03/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:09

Outras decisões
22/09/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:53

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:22

Juntada de Certidão
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de LL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:38

Recebidos os autos
06/09/2023 16:38

Outras decisões
28/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
17/08/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/08/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 14:49

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:47

Expedição de Mandado.
01/08/2023 21:38

Recebidos os autos
01/08/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:38

Outras decisões
28/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/07/2023 16:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
28/07/2023 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 16:26

Recebidos os autos
27/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:26

Declarada incompetência
27/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2023 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 15:56

Recebidos os autos
07/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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