14/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:50

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 5.º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ART. 99 DO CPC.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PRESENÇA. 1.

O benefício da gratuidade de justiça é destinado aos necessitados financeiramente, em obediência ao que estabelece o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que preconiza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a alegada insuficiência de recursos. 2.

O benefício da gratuidade da justiça deve ser deferido se demonstrada a incapacidade de arcar com as despesas processuais. 3.

Deu-se provimento ao recurso.
29/02/2024 12:45

Conhecido o recurso de WANDA BAPTISTA PEREIRA - CPF: *06.***.*88-49 (AGRAVANTE) e provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/12/2023 14:19

Recebidos os autos
04/12/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/12/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/11/2023 21:01

Recebidos os autos
21/11/2023 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/11/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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