TJDFT - 0739875-61.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB: 30820/RS

CPF *19.***.*38-34

Polo Passivo

Partes

CRISTINA BEZERRA DA SILVA

CPF *29.***.*77-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:58

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 10/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de CRISTINA BEZERRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 02:18

    Publicado Ementa em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    BUSCA E APREENSÃO.

    SENTENÇA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    AUSÊNCIA PRESSUPOSTO REGULAR DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO.

    CITAÇÃO DO RÉU.

    DESNECESSIDADE.

    RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. 1.

    Segundo o disposto no art. 331, §1º, do CPC, no caso de indeferimento da petição inicial, a parte ré será citada para responder ao recurso de apelação interposto pela parte autora. 2.

    Na hipótese de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, do CPC), não se faz necessária a citação da parte ré porque não ocorreu o aperfeiçoamento da relação processual, como é o caso dos autos. 3.

    A citação do réu será imprescindível apenas na hipótese de provimento da apelação, oportunidade em que os autos retornarão à origem para o regular processamento do feito. 4.

    Obstar o encaminhamento do recurso de apelação à segunda instância representa prejuízo ao recorrente, e, principalmente, violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, à ampla defesa e a inobservância ao disposto no art. 1.010, §3º, do CPC. 5.

    Deu-se provimento ao recurso.

  • 11/03/2024 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 12:47

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido

  • 29/02/2024 12:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/01/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/01/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/01/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 14:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 03/11/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 02:07

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 26/09/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 18:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 19/09/2023 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/09/2023 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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