25/08/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:17

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 10:32

Publicado Sentença em 21/08/2023.
18/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744824-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA HELENA CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 164618492, após a decisão de id. 162908806 que determinou a bloqueio de verbas públicas pelo inadimplemento da RPV.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), revogo a decisão de id.162908806 e JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 167976837.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
16/08/2023 22:12

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:08

Recebidos os autos
16/08/2023 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2023 06:25

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARNEIRO em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744824-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA HELENA CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O À vista da petição de id.165540355 e do que fora certificado sob o id. 164618492 , intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
21/07/2023 18:12

Recebidos os autos
21/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:44

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 05:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:37

Recebidos os autos
23/06/2023 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2023 14:23

Recebidos os autos
19/06/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
08/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:16

Recebidos os autos
03/03/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2023 13:56

Expedição de Ofício.
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:47

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
09/01/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:10

Juntada de Certidão
02/01/2023 12:40

Recebidos os autos
02/01/2023 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2022 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2022 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2022 15:38

Transitado em Julgado em 30/11/2022
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CARNEIRO em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:25

Recebidos os autos
03/11/2022 16:25

Julgado procedente o pedido
24/10/2022 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2022 14:30

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 22:39

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:26

Recebidos os autos
18/08/2022 12:26

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2022 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/08/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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