25/10/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
08/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:42

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:30

Expedição de Ofício.
26/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768434-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RONALDO SPADETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
21/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:12

Recebidos os autos
21/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2023 11:31

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:43

Recebidos os autos
23/06/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:00

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:26

Recebidos os autos
03/05/2023 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/04/2023 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2023 12:41

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:21

Recebidos os autos
27/02/2023 17:21

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
12/02/2023 23:10

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
08/02/2023 20:46

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:01

Recebidos os autos
11/01/2023 18:01

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/01/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:45

Recebidos os autos
09/01/2023 18:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/01/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/12/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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