10/07/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710413-56.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: HEITOR VANSAN MUNIZ CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte ré, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2024 17:37:10.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
05/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:23

Recebidos os autos
05/07/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
04/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710413-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: HEITOR VANSAN MUNIZ SENTENÇA 1.

Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença, movido por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, em desfavor de HEITOR VANSAN MUNIZ, tendo havido a satisfação da obrigação, conforme depósitos de ID 201935116 e 200232415. 2.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.

Custas pela parte requerida. 4.

Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.075,00, e acréscimos legais, depositados nos IDs 201935116 e 200232415 em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada na petição de ID 202528004: Banco Itaú (341), Agência: 8580, Conta Corrente: 14.948-5, de titularidade de JHONES PEDROSA OLIVEIRA, CPF: *49.***.*52-00. 5.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 6.

Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
02/07/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 17:41

Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024 17:04

Recebidos os autos
01/07/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710413-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: HEITOR VANSAN MUNIZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, e, em atenção ao item 4 da decisão de ID 198814265, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 201935115 e dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo que seu silêncio poderá importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Destaca-se que para levantamento de valor, necessário se faz a indicação de dados bancários, inclusive, PIX.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 13:42:45.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
26/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710413-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: HEITOR VANSAN MUNIZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 201574793.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 15:04:16.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
24/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:54

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:14

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 22:36

Recebidos os autos
03/06/2024 22:36

Recebida a emenda à inicial
03/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710413-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HEITOR VANSAN MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial de cumprimento de sentença para que seja promovido o recolhimento das custas iniciais e comprovação. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
29/05/2024 14:27

Recebidos os autos
29/05/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
28/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
27/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:58

Recebidos os autos
29/04/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de HEITOR VANSAN MUNIZ em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 10:33

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:05

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710413-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HEITOR VANSAN MUNIZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de liquidação provisória de sentença por arbitramento, proposta por HEITOR VANSAN MUNIZ em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, em que se objetiva liquidar a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 94.008514-1, na qual se reconheceu ilegalidade no índice de correção monetária adotado pelo Banco do Brasil, aplicável às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990, e fixou como correto o BTN no percentual de 41,28%. 2.

Após a juntada da contestação (id num.189210337), a requerente juntou petição ao id num. 189823118, manifestando desistência da presente ação. 3.

Intimada a se manifestar, a exequente requer o deferimento da renúncia e, não da desistência, bem como a aplicação da multa por litigância de má-fé(id num.190191338) e despesas processuais em desfavor do autor. 4.

Intimada a parte requerente para se manifestar acerca da petição da requerida, esta quedou-se inerte. 5.

Em que pese a juntada de documentos do processo nº 0021443-51.2009.8.26.0047, o qual tramitou na 3ª Vara Cível/Criminal de Assis/SP, aquele feito se refere a outra parte. 6.

Portanto não há que se falar em litigância de má-fé, a qual não está provada no presente feito. 7.

Homologo a desistência formulada pelo autor, conforme ID Num. 189823118, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. 8.

Diante do caráter contencioso da fase de liquidação de sentença deste processo específico, é necessária a fixação de honorários advocatícios, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 896.730/SP, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, quarta turma, DJe 04/06/2018).

Assim, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do art. 85, §§2º e 8º, do CPC, diante da baixa complexidade da matéria debatida 9.

Custas pela exequente, na forma do Art. 90, do CPC. 9.

Sentença publicada eletronicamente nesta data. 10.

Publique-se e intimem-se. 11.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. m
01/04/2024 16:43

Recebidos os autos
01/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:43

Extinto o processo por desistência
26/03/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de HEITOR VANSAN MUNIZ em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de HEITOR VANSAN MUNIZ em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710413-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HEITOR VANSAN MUNIZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da petição de ID 190191338.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 18:20:06.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
15/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710413-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HEITOR VANSAN MUNIZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerente para, no prazo em curso da certidão de ID 189279202, também se manifestar acerca da petição de ID 189806809.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 13:52:03.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
13/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710413-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HEITOR VANSAN MUNIZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A apresentou em 07/03/2024, a petição de CONTESTAÇÃO (ID. 189210337 ).

Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte REQUERENTE: HEITOR VANSAN MUNIZ intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 12:48:32.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
08/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 15:32

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:20

Recebidos os autos
23/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:20

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:16

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 11:43

Recebidos os autos
09/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 13:01

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 16:18

Recebidos os autos
21/03/2023 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:31

Recebidos os autos
13/03/2023 15:31

Declarada incompetência
13/03/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 13:25

Recebidos os autos
09/03/2023 13:25

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/03/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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