22/10/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 09:33

Transitado em Julgado em 22/10/2024
21/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIO AZEVEDO LESSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIO AZEVEDO LESSA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701507-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JULIO AZEVEDO LESSA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, com base no título executivo de ID 116025663, estabelecido no processo n° 0711573-75.2017.8.07.0018, o qual anulou o contrato de compra e venda, e, por via de consequência, condenou a TERRACAP a devolver todos os valores desembolsados pelo comprador, inclusive as despesas referentes à lavratura da escritura de compra e venda.

Verifica-se dos autos que foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 208241309), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 208555281 e ID 211391043), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 211391043, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 3.854,48 (três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250075774 (ID 208555281), em favor do Julio Azevedo Lessa CPF: *01.***.*96-80 (Chave PIX) Banco do Brasil (001) Agência: 2727-8 Conta: 11045-6.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, translada-se esta sentença para processo originário n° 0711573-75.2017.8.07.0018 e dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/09/2024 20:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:37

Recebidos os autos
18/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701507-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JULIO AZEVEDO LESSA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 16:48:08.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
05/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:47

Processo Desarquivado
05/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:02

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:46

Expedição de Ofício.
23/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:30

Recebidos os autos
01/08/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JULIO AZEVEDO LESSA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701507-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JULIO AZEVEDO LESSA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO O autor discordou dos cálculos apresentados pela contadoria judicial.

Para tanto, alega que a contadoria aplicou o INPC para correção monetária, mas o IPCA foi o índice determinado pelo título judicial.

Anexou planilha (ID 190653195).

A ré, por sua vez, requer a homologação dos cálculos elaborados pela contadoria judicial (ID 191327616).

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, com base no título executivo de ID 116025663, estabelecido no processo n° 0711573-75.2017.8.07.0018, o qual anulou o contrato de compra e venda, e, por via de consequência, condenou a TERRACAP a devolver todos os valores desembolsados pelo comprador, inclusive as despesas referentes à lavratura da escritura de compra e venda.

Em consulta processual dos autos do processo n° 0711573-75.2017.8.07.0018, verifica-se que a sentença transitou em julgado.

Assim, este cumprimento de sentença provisório deveria ser extinto, para prosseguir de forma definitiva nos autos do processo originário n° 0711573-75.2017.8.07.0018.

No entanto, por se tratar apenas de pagamento remanescente, tendo o autor levantado o valor principal, estes autos poderão prosseguir excepcionalmente até a extinção da obrigação cuja sentença extintiva deverá obrigatoriamente ser trasladada para os autos principais.

No que se refere aos cálculos apresentados pela contadoria judicial de ID 189549992, verifica-se que, em divergência à determinação contida no acórdão, o débito foi atualizado por índice diverso.

Assim, defiro o pedido do autor, para determinar o retorno dos autos à contadoria judicial, para atualização do débito, com observância dos parâmetros estabelecidos no acórdão de ID 116025663 e decisão de ID 122963985.

Após, intimem-se as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, conforme decisão de ID 162470053.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 08:20

Recebidos os autos
17/04/2024 08:20

Deferido o pedido de JULIO AZEVEDO LESSA - CPF: *01.***.*96-80 (EXEQUENTE).
01/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:28

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701507-60.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: JULIO AZEVEDO LESSA Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com a planilha de ID 189549992.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 22:17:22.

RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral
11/03/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:18

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:56

Recebidos os autos
11/03/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:20

Recebidos os autos
15/12/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/11/2023 18:18

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:52

Recebidos os autos
03/11/2023 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 15:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO) em 21/07/2023.
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de JULIO AZEVEDO LESSA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:59

Recebidos os autos
19/06/2023 17:59

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO).
31/05/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/12/2022 19:17

Recebidos os autos
28/12/2022 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 17:46

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:03

Recebidos os autos
29/07/2022 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2022 11:53

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JULIO AZEVEDO LESSA em 21/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:13

Recebidos os autos
27/06/2022 14:13

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
27/06/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 13:19

Desentranhado o documento
24/06/2022 18:37

Recebidos os autos
22/06/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JULIO AZEVEDO LESSA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 18:11

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:37

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de JULIO AZEVEDO LESSA em 31/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2022 17:27

Recebidos os autos
25/05/2022 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de JULIO AZEVEDO LESSA em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/05/2022 15:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:53

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:33

Recebidos os autos
05/05/2022 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:49

Recebidos os autos
29/04/2022 09:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2022 09:50

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:30

Recebidos os autos
27/04/2022 10:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/04/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/04/2022 20:10

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
01/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:36

Recebidos os autos
01/04/2022 11:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:36

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 09:26

Juntada de Certidão
21/03/2022 21:06

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 17:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
23/02/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:26

Recebidos os autos
23/02/2022 16:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2022 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

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