18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712642-69.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que constam depósitos judiciais vinculados ao presente feito.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 22:09:17.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:05

Juntada de Certidão
19/08/2025 05:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 05:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:20

Arquivado Provisoramente
26/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
25/07/2025 19:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 14:05

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:31

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:25

Recebidos os autos
11/04/2025 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 12:28

Desentranhado o documento
09/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:49

Recebidos os autos
11/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:49

Deferido o pedido de MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA - CPF: *33.***.*50-44 (EXEQUENTE).
10/02/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:02

Recebidos os autos
21/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/01/2025 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:44

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 12:45

Desapensado do processo #Oculto#
27/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:12

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:57

Recebidos os autos
17/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
23/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:37

Recebidos os autos
23/04/2024 09:37

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO).
22/04/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 18:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712642-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 178570000), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 189184708 e ID 190119390), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 190119390, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 2.868,49 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250142404 (ID 189184708), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0718575-43.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:55

Recebidos os autos
09/04/2024 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2024 18:43

Processo Desarquivado
04/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:38

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 21:37

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712642-69.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 2.868,49 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Sem prejuízo, nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, remeto os autos ao setor responsável para expedição de precatório no sistema SAPRE.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 09:39:13.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
06/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
07/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
21/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:36

Expedição de Ofício.
17/11/2023 21:30

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:30

Recebidos os autos
27/10/2023 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/07/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:21

Recebidos os autos
19/05/2023 17:21

Outras decisões
18/05/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:33

Recebidos os autos
17/03/2023 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
16/03/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:27

Recebidos os autos
09/02/2023 14:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:09

Recebidos os autos
03/11/2022 18:09

Outras decisões
18/10/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2022 21:50

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:50

Recebidos os autos
29/07/2022 09:50

Deferido o pedido de
28/07/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2022 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/07/2022 14:40

Recebidos os autos
28/07/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/07/2022 12:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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