12/08/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:04

Transitado em Julgado em 08/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA FELIX em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
15/07/2024 09:51

Recebidos os autos
15/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:51

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/06/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:09

Recebidos os autos
21/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA FELIX em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:37

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/05/2024 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:39

Recebidos os autos
06/05/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702423-38.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUIZA DA SILVA FELIX REQUERIDO: BANCO BMG SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nesta data, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intimo a PARTE REQUERIDA para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista manifestação de ID 190602713.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702423-38.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUIZA DA SILVA FELIX REQUERIDO: BANCO BMG SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 189277152, enviado para o BANCO BMG SA, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "MUDOU-SE" (conforme ID 191050796).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
25/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702423-38.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUIZA DA SILVA FELIX REQUERIDO: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a suspensão dos descontos em seu benefício junto ao INSS ao argumento de inexistência do débito e nulidade do contrato de empréstimo consignado.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a nulidade do negócio jurídico, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade dos descontos junto ao INSS.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/03/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 08:59

Recebidos os autos
08/03/2024 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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