20/08/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:51

Juntada de comunicações
15/08/2024 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 14:33

Transitado em Julgado em 05/07/2024
10/07/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:08

Recebidos os autos
04/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/07/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
04/07/2024 15:03

Outras decisões
04/07/2024 15:03

Revogada medida protetiva de Sob sigilo e Sob sigilo para Sob sigilo
04/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:01

Juntada de comunicações
03/06/2024 19:03

Juntada de comunicação
03/06/2024 19:00

Expedição de Ofício.
03/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
31/05/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
23/05/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:56

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:10

Recebidos os autos
12/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
12/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/04/2024 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 20:29

Recebidos os autos
10/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
02/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0715286-87.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DECISÃO I.

Relatório: Trata-se de ação penal deflagrada em desfavor VALTEY PEREIRA DOS SANTOS, tendo o Ministério Público lhe imputado a prática de infração penal (artigo 21 do Decreto-lei n. 3.688/41) em contexto de incidência da Lei n. 11.340/06 (conforme denúncia de ID 178466594).

Foram deferidas medidas protetivas de urgência nos autos de nº 0715285-05.2023.8.07.0005, das quais as partes foram intimadas.

Em sede inquisitorial, foi recolhida fiança (ID 177054810).

A exordial acusatória foi recebida em 14 de dezembro de 2023, ocasião em que, entre outras providências, foi determinada a citação do acusado (decisão de ID nº 181926409).

O réu foi pessoalmente citado (ID nº 189402072) e apresentou, por intermédio de Defesa técnica constituída, a correspondente resposta à acusação (ID nº 190131918).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

II.

Do saneamento do procedimento: Com efeito, oferecida resposta à acusação escrita pela Defesa, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se subsumem a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/08.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

III.

Das disposições finais e diligências cartorárias: Ante o exposto, determino à Secretaria cartorária o cumprimento das seguintes diligências: (i) Designe-se audiência una de instrução e julgamento. (ii) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa para a realização da audiência.

Acaso alguma testemunha resida em Comarca não contígua ou na qual haja necessidade de expedição de carta precatória, proceda-se na forma do art. 222, caput, do Código de Processo Penal, atentando-se a Secretaria cartorária ao teor do Enunciado n. 273 da Súmula do Eg.

Superior Tribunal de Justiça. (iii) Intimem-se o réu, a Defesa e o Ministério Público para o ato. Às diligências necessárias.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/03/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:45

Recebidos os autos
25/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0715286-87.2023.8.07.0005 Número do processo: 0715286-87.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo legal.

MARTA GEANE DE MOURA PIRES Servidor Geral
06/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:25

Juntada de comunicações
15/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 11:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/12/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:04

Recebidos os autos
14/12/2023 10:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
04/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:04

Recebidos os autos
21/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
17/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 08:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731628-88.2023.8.07.0001

Adeon da Costa Melo

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Julio Cesar da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0731628-88.2023.8.07.0001

Adeon da Costa Melo

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Julio Cesar da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0721842-48.2022.8.07.0003

Wasim Aftab Malik

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Lucas da Silva Chaves Amaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2022 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0721842-48.2022.8.07.0003

Maria da Luz Alves da Silva Cassemiro

Wasim Aftab Malik

Advogado: Liliane de Carvalho Gabriel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0712390-83.2023.8.07.0001

Elizabeth Leite Lins Gomes

Condominio do Bloco F da Sqn 409

Advogado: Flavio Rezende Linhares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 20:48

Exibir Processo