04/10/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:54

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:45

Expedição de Ofício.
27/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:46

Expedição de Ofício.
25/09/2024 19:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:29

Transitado em Julgado em 11/09/2024
20/09/2024 11:55

Expedição de Carta.
19/09/2024 07:19

Recebidos os autos
19/09/2024 07:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:36

Recebidos os autos
17/09/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/09/2024 19:19

Recebidos os autos
06/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:01

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:24

Recebidos os autos
16/05/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:41

Recebidos os autos
16/05/2024 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/05/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar os acusados LUCAS AMORIM MEDEIROS e MARCO ANTÔNIO ALVES LEITE, como incursos nas penas do art. 33, §4º, da Lei n.º 11.343/2006.1 - LUCAS AMORIM MEDEIROSNa terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 01 ano e 08 meses de reclusão e 167 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, “c”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que o réu recorra em liberdade da sentença condenatória.2 - MARCO ANTÔNIO ALVES LEITENa terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 02 anos de reclusão e 200 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, “c”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que o réu recorra em liberdade da sentença condenatória.Custas pelos sentenciados, de forma rateada.Determino o perdimento do bem descrito no item 03 do ID n. 106782659 em favor do CEGOC, tendo em vista que o SENAD, com fulcro na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.

Sendo assim, na forma do art. 8º, §4º, da Portaria Conjunta n. 27/2012, incumbe ao Magistrado Coordenador do CEGOC decidir quanto à destinação, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.

Caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor.Determino, ainda, a perda dos valores apreendidos em favor da União a serem destinados ao FUNAD, uma vez que era originário da prática delitiva em apreço.A droga apreendida deverá ser incinerada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
06/03/2024 12:56

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:54

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:18

Recebidos os autos
05/03/2024 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 06:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/02/2024 18:06

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:42

Recebidos os autos
07/02/2024 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:21

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:14

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:55

Recebidos os autos
01/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 15:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:48

Expedição de Ofício.
30/11/2023 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/11/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
19/11/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:04

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:50

Expedição de Ofício.
16/11/2023 15:45

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:09

Recebidos os autos
19/09/2023 15:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/09/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:43

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:28

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:12

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 12:36

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:33

Juntada de Informações prestadas
20/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 13:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/06/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 08:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/06/2023 14:07

Decretada a revelia
20/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 18:11

Expedição de Mandado.
07/06/2023 18:03

Expedição de Mandado.
07/06/2023 17:51

Expedição de Mandado.
07/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:39

Expedição de Ofício.
04/06/2023 21:21

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 08:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 15:09

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:04

Expedição de Ofício.
29/06/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:59

Expedição de Ofício.
04/02/2022 17:34

Recebidos os autos
04/02/2022 17:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/02/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
04/02/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:36

Juntada de Certidão
20/01/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 13:20

Expedição de Mandado.
18/01/2022 13:08

Desentranhado o documento
17/01/2022 18:59

Recebidos os autos
17/01/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/01/2022 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 21:46

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 14:52

Expedição de Mandado.
03/12/2021 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:59

Expedição de Ofício.
03/12/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:52

Expedição de Ofício.
01/12/2021 16:11

Expedição de Mandado.
01/12/2021 16:07

Expedição de Mandado.
01/12/2021 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
30/11/2021 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 14:13

Expedição de Mandado.
16/11/2021 14:12

Expedição de Mandado.
10/11/2021 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
05/11/2021 18:50

Recebidos os autos
05/11/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/11/2021 18:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/11/2021 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:29

Recebidos os autos
04/11/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/11/2021 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2021 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
03/11/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
28/10/2021 09:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/10/2021 09:18

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/10/2021 16:22

Expedição de Alvará de Soltura .
27/10/2021 16:21

Expedição de Alvará de Soltura .
26/10/2021 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 18:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
26/10/2021 18:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/10/2021 18:23

Homologada a Prisão em Flagrante
26/10/2021 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 18:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
25/10/2021 12:15

Juntada de laudo
25/10/2021 12:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/10/2021 12:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/10/2021 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 02:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 02:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 02:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
25/10/2021 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705167-27.2024.8.07.0007

Denise Alves Martins

Godofredo Alves Martins

Advogado: Claudia Regina Sousa Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0708068-83.2024.8.07.0001

Eduardo Bezerra da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luiza Carlessi Marchesini

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0701231-82.2024.8.07.0010

Erick Lopes do Nascimento

Maria do Socorro Lopes da Silva

Advogado: Bruna Leite Tomaz Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0708068-83.2024.8.07.0001

Eduardo Bezerra da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0711062-77.2021.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Gessica Cristina Colaci Soares Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 10:34

Exibir Processo