02/10/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 17:42

Desentranhado o documento
02/10/2024 17:41

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de MARDONE LOPES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de STEPHANIE MAYTE LOPES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de ERICK LOPES DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:13

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:35

Recebidos os autos
24/04/2024 16:35

Indeferida a petição inicial
23/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de STEPHANIE MAYTE LOPES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de MARDONE LOPES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ERICK LOPES DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701231-82.2024.8.07.0010 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ERICK LOPES DO NASCIMENTO, MARDONE LOPES DA SILVA, STEPHANIE MAYTE LOPES DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA REQUERIDO: EMANUELLA CRISTINA LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É ônus da parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Desta forma, emende-se a petição inicial para: a) apresentar a certidão negativa conjunta de tributos e contribuições federais e de quitação da dívida ativa da união em nome do(a) falecido(a) (www.receita.fazenda.gov.br); b) em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem, devendo apresentar os seguintes documentos: promessa de compra e venda, procuração, contrato particular de compra e venda ou outro documento que comprove a sua aquisição (Art. 1.206 do CC).

Quanto ao pedido de arbitramento de aluguéis, indefiro-o, tendo em vista que a questão em apreço se trata de alta indagação e segundo a legislação em vigor questões que dependam de outras provas devem ser discutidas e solucionadas em Juízo Cível, pois não são passíveis de serem admitidas no processo de inventário em face da limitação do rito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direto (Datada e assinada eletronicamente)
08/03/2024 11:18

Recebidos os autos
08/03/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/02/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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