13/04/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:53

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 13:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de AMARILIS BORDADOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de WJ - MALHAS CONFECCOES E COMERCIO LTDA em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO E NÃO RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL.

DESERÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

MEDIDA IMPOSITIVA.

APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Imperativo reconhecer a deserção quando a parte recorrente, apesar de devidamente intimada quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça e, em consequência, a comprovar o recolhimento do preparo, que constitui requisito legal extrínseco do recurso, deixa de fazê-lo.

Comportamento desidioso que enseja, como consequência legalmente estatuída, juízo negativo de admissibilidade do recurso interposto.

Inteligência do art. 1.007, caput, do CPC.

Deve a parte recorrente, no momento da interposição do recurso, comprovar o recolhimento do preparo recursal. 2.

Após indeferimento de pedido para concessão de gratuidade de justiça, em provimento de que foi regularmente intimada a parte recorrente, com advertência quanto à necessidade de recolhimento do preparo, sob pena de deserção, o transcurso in albis para interposição de recurso próprio, bem assim do prazo fixado pelo juízo para oportunizar a realização do ato processual determinado, enseja inafastáveis consequências jurídicas, entre elas, a preclusão temporal da faculdade de realizar o ato processual não efetivado em tempo oportuno.

Perda de oportunidade atribuível exclusivamente à inércia da parte.

Circunstância autorizadora do não conhecimento do recurso deserto. 3.

Reconhecida, pela unanimidade do colegiado, a manifesta improcedência do agravo interno, autorizada está, por força do art. 1.021, § 4º, do CPC, a aplicação de multa ao agravante. 4.

Recurso não conhecido.

Em caso de votação unânime, condeno os agravantes ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 1.021, § 4º, do CPC.
12/03/2024 03:46

Conhecido o recurso de EDUARDO ROBSON DOS SANTOS - CPF: *23.***.*27-15 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 09:55

Recebidos os autos
02/08/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 03:08

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 03:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/07/2023 21:49

Juntada de Petição de agravo interno
21/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 06:23

Recebidos os autos
19/07/2023 06:23

não conhecimento
14/07/2023 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/07/2023 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/07/2023 10:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de AMARILIS BORDADOS LTDA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:43

Recebidos os autos
16/06/2023 15:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO ROBSON DOS SANTOS - CPF: *23.***.*27-15 (AGRAVANTE).
15/06/2023 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/06/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/06/2023 16:18

Recebidos os autos
14/06/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/06/2023 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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