16/05/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:21

Recebidos os autos
09/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:15

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:12

Recebidos os autos
16/10/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de REGIANE APARECIDA DANTAS GUIMARAES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROBERIO DANTAS GUIMARAES em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:59

Recebidos os autos
11/09/2024 14:59

Gratuidade da justiça não concedida a ROBERIO DANTAS GUIMARAES - CPF: *78.***.*30-04 (REQUERIDO).
11/09/2024 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a REGIANE APARECIDA DANTAS GUIMARAES - CPF: *20.***.*77-68 (REQUERIDO).
10/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705241-81.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) REQUERENTE: MARIJARA BRISA GOMES GUIMARAES REQUERIDO: REGIANE APARECIDA DANTAS GUIMARAES, ROBERIO DANTAS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, indefiro a gratuidade de justiça à parte requerida, uma vez que a Constituição Federal estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), contudo, devidamente intimada a comprovar fazer jus ao referido benefício, conforme dispõe a Constituição Federal, a parte ROBERIO DANTAS GUIMARAES quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse em ver deferido o mencionado benefício.

Assim, determino à parte ré/reconvinte que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do processamento do pedido reconvencional.

Após, retornem conclusos os autos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
14/08/2024 16:33

Recebidos os autos
14/08/2024 16:33

Indeferido o pedido de REGIANE APARECIDA DANTAS GUIMARAES - CPF: *20.***.*77-68 (REQUERIDO)
07/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ROBERIO DANTAS GUIMARAES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de REGIANE APARECIDA DANTAS GUIMARAES em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705241-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIJARA BRISA GOMES GUIMARAES REQUERIDO: REGIANE APARECIDA DANTAS GUIMARAES, ROBERIO DANTAS GUIMARAES DESPACHO A manifestação da parte ré não atende ao determinado ao ID 201646993, tendo em vista que ambos os reconvintes devem comprovar a hipossuficiência, e não somente a ré/reconvinte Regiane Aparecida Dantas Guimarães.

Faculto aos reconvintes o último prazo de 5 (cinco) dias para cumprir integralmente com o determinado ao ID 201646993, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e determinação de recolhimento das custas reconvencionais.

Caso prefiram, recolham desde já as custas reconvencionais.

Ficam desde já advertidos que a qualificação de "autônomo" não desonera o reconvinte Robério de comprovar a hipossuficiência, o que pode ser feito por meio da juntada aos autos de extratos bancários, declaração de imposto de renda, cópia da carteira de trabalho, etc.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - -
24/07/2024 17:01

Recebidos os autos
24/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/07/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:56

Recebidos os autos
24/06/2024 16:56

em cooperação judiciária
24/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2024 23:36

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
29/05/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 19:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/05/2024 02:30

Recebidos os autos
28/05/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 16:53

Recebidos os autos
12/04/2024 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/04/2024 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705241-81.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) REQUERENTE: MARIJARA BRISA GOMES GUIMARAES REQUERIDO: REGIANE APARECIDA DANTAS GUIMARAES, ROBERIO DANTAS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a emenda e os esclarecimentos.

Não obstante, tendo em vista que o processo de inventário ainda não recebeu sentença, a autora deverá indicar qual é a quota-parte do aluguel que entende fazer jus, já que a certidão de óbito de ID 191353703 atesta que o falecido era casado e possuía viúva e outros quatro filhos, além da autora, atentando-se que devem fazer parte do polo passivo os condôminos que utilizam o imóvel exclusivamente.

Frise-se, ainda, que são devidos aluguéis desde a data em que os condôminos são constituídos em mora, e não desde a data do óbito, pois até então presume-se comodato gratuito, nos termos da jurisprudência pacífica sobre o tema.

Assim sendo, determino que a autora apresente nova inicial completa, com todos os requisitos do art. 319 do CPC, incluindo as correções devidas quanto ao polo passivo, as qualificações dos réus, e principalmente quanto aos pedidos, que devem esclarecer o percentual pretendido considerando-se o número total de coerdeiros, e não valor certo, porque não se sabe, até a avaliação do imóvel, qual o real valor locatício do bem.

Se a requerente promoveu a notificação extrajudicial dos condôminos, quanto a sua oposição à fruição exclusiva do imóvel, deverá juntar o comprovante com a inicial.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
02/04/2024 15:18

Recebidos os autos
02/04/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/03/2024 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705241-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIJARA BRISA GOMES GUIMARAES REQUERIDO: REGIANE APARECIDA DANTAS GUIMARAES, ROBERIO DANTAS GUIMARAES DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Registre-se.

Intime-se a parte autora para fornecer o endereço eletrônico ou outro meio digital que permita a localização da requerida por via eletrônica, sem o qual não será possível o prosseguimento do feito como “100% digital”, conforme art. 2º, §2º da Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021.

Deverá, ainda, nos termos do art. 2º, §1º da referida portaria, indicar o seu endereço eletrônico e telefone, bem como o de seu patrono.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de descadastramento do registro de juízo 100% digital.

A inicial também carece de emenda a fim de que a autora: a) colacione aos autos certidão de óbito do falecido; b) junte certidão atualizada do imóvel, pois a indicada ao ID 189296163 é de 2020; c) informe em que fase está o processo de inventário, se já houve sentença ou partilha.

Em caso positivo, deverá colacioná-los aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado digitalmente- -
08/03/2024 15:31

Recebidos os autos
08/03/2024 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIJARA BRISA GOMES GUIMARAES - CPF: *42.***.*54-06 (REQUERENTE).
08/03/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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